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Resumo da 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Farmácias deverão expor lista de remédios gratuitos
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Substitutivo Global 1/2014 do Projeto de Lei Ordinária 530/2013, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD). O PLO obriga as farmácias e drogarias conveniadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular a fixarem placa com a lista de remédios disponibilizados gratuitamente pelo programa Saúde Não Tem Preço.
O projeto determina que os cartazes devem ser afixados em local visível e ter dimensões e redação que facilitem a leitura. Os estabelecimentos terão 30 dias para adequação após a data de publicação da lei. As farmácias e drogarias que não cumprirem a lei poderão ganhar uma advertência ou multa de 10 Unidades Fiscais do Município para cada reincidência.
Na primeira discussão e votação o substitutivo global foi aprovado por 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Itajaí terá Semana da Gestante
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 546/2013, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP). O projeto institui a Semana da Gestante, que acontece em Itajaí na segunda semana de maio.
Durante a Semana da Gestante poderão ser realizadas atividades educativas de conscientização e orientação sobre a importância do Pré-Natal, parto, puerpério, amamentação, cuidados com o recém-nascido e planejamento familiar.
O PLO foi aprovado em primeira discussão e votação com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Médicos e cirurgiões-dentistas terão limite mensal de plantão
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 150/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto limita os plantões dos médicos e cirurgiões-dentistas que trabalham no Serviço Municipal de Plantão (Serplan) no Pronto Atendimento (PA) do São Vicente e na Unidade de pronto Atendimento (UPA) de Cordeiros.
Com a aprovação do projeto, os médicos e cirurgiões-dentistas podem fazer no máximo 10 plantões de 12 horas cada. A medida tem como objetivo gerar uma maior rotatividade entre os profissionais médicos do município e diminuir a carga horária excessiva.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovada instituição de Conselho e Fundo de Proteção e Defesa Civil
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 26/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto reestrutura a Coordenadoria da Defesa Civil, que passa a ser denominada Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, define os cargos e atribuições de cada função.
Além disso, o projeto também institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e define o funcionamento de cada um.
O projeto foi aprovado, em primeira discussão e votação, com 18 votos. Na segunda votação recebeu 14 votos favoráveis e nenhum contrário.
Requerimentos
Vereadora pede convênio de financiamento de imóveis para servidores da Câmara
Foi aprovado o requerimento 289/2014, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD), para envio de ofício à Mesa Diretora da Câmara de Itajaí. A vereadora pede a realização de convênio com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição congênere, para a concessão de crédito imobiliário com desconto em folha de pagamento para financiamento de imóveis aos servidores públicos ativos e pensionistas do Legislativo.
Vereador pede melhorias de sinal de celular no Km 12 e Brilhante
Foi aprovado o requerimento 300/2014, de autoria do vereador Giovani Felix (PT), para envio de ofício à empresa de telefonia celular Tim. O vereador solicita a instalação de torres para a melhoria de sinal de telefonia celular nos bairros Km 12 e Brilhante.
Vereador questiona atendimento da agência do Ministério do Trabalho em Itajaí
Foi aprovado o requerimento 305/2014, de autoria do vereador José Ferreira (PP), para envio de ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina. O vereador solicita informações da falta de funcionários na agência de Itajaí e se existem medidas para solucionar o problema.
Vereador pede melhorias na sinalização em locais com sensores de velocidade
Foi aprovado o requerimento 312/2014, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB), para envio de ofício ao Prefeito de Itajaí. O vereador solicita melhorias na sinalização horizontal e vertical em locais onde estão intalados os sensores de velocidade.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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