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Resumo da 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo 1/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Itajaí. O projeto institui as licitações na modalidade pregão presencial e eletrônico no Legislativo Municipal. O objetivo é dar mais agilidade e economia para aquisição de produtos e serviços comuns.
Entre as vantagens apresentadas pelo Pregão está a agilidade de todo o processo de licitação, que se torna mais breve. Diferentemente das outras modalidades existentes, no Pregão a análise dos documentos para habilitação das empresas concorrentes é feita antes e somente as que passarem por esta etapa poderão concorrer. Além disso, com o pregão as empresas terão direito a somente um recurso administrativo e este deverá ser feito logo ao término da licitação.
O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes.
Aprovada regulamentação do Sistema de Registro de Preço na Câmara
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo 2/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Itajaí. O projeto regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Legislativo Municipal para compra de produtos ou serviços comuns.
O registro de preços será utilizado, preferencialmente, quando houver necessidade de compra frequente, quando for mais conveniente a entrega dos produtos de forma parcelada, ou quando não for possível definir previamente a quantidade de utilização pela Câmara.
O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes.
Travessa no São João é denominada Lindolpho de Azevedo Coutinho
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 135/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP). O projeto denomina de Lindolpho de Azevedo Coutinho a travessa localizada no bairro São João, entre as ruas Manoel Zeferino Teixeira e Anísio Costa.
Lindolpho de Azevedo Coutinho nasceu em 15 de dezembro de 1910, em Itajaí. Trabalhou no Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Armazenador de Itajaí entre 1931 e 1981. Casou com Olindina Corrêia Coutinho em 1934 e teve cinco filhos. Faleceu em 1981, aos 71 anos.
O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovada instituição de Conselho e Fundo de Proteção e Defesa Civil
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 26/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto reestrutura a Coordenadoria da Defesa Civil, que passa a ser denominada Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, define os cargos e atribuições de cada função.
Além disso, o projeto também institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e define o funcionamento de cada um.
O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
Alteradas atribuições de função gratificada na Secretaria de Saúde
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 158/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera as atribuições da função gratificada denominada Responsável pela Integração na Área de Saúde Mental.
Com a aprovação do PLO o servidor passará a responder pela integração de trabalhos com as equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF) e Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs) no atendimento na área de saúde mental, e também responder pela responsabilidade técnica nos respectivos Conselhos Regionais.
O projeto foi aprovado por unanimidade na primeira discussão e votação. Já na segunda recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovada regulamentação de adicionais de periculosidade e insalubridade
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 173/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto regulamenta, no Estatuto dos Servidores Públicos, a concessão dos adicionais de periculosidade ou de insalubridade. O projeto completo está disponível no site da Câmara de Itajaí.
O projeto foi aprovado por unanimidade na primeira discussão e votação. Já na segunda recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovada abertura de crédito suplementar para Secretaria de Obras
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 175/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura de abrir um crédito suplementar de até 2,5 milhões para atender as despesas da Secretaria de Obras e Serviços Municipais.
O projeto foi aprovado em primeira votação com 13 votos favoráveis e três contrários. Já na segunda recebeu 14 votos favoráveis e três contrários.
Requerimentos
Vereador solicita correção de placas indicativas de rua no Espinheiros
Foi aprovado o requerimento 287/2014, de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR), para envio de ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo. O vereador pede que sejam corrigidas as placas indicativas de nome de rua no Espinheiros. Nas placas consta rua Pedro Olegário Rebello, quando o sobrenome correto, conforme a Lei Municipal 5142/2008, é Rebelo.
Vereadora solicita iluminação pública em retorno da BR-101
Foi aprovado o requerimento 288/2014, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD), para envio de ofício à Autopista Litoral Sul. A vereadora solicita que seja providenciada a instalação de iluminação no retorno da BR-101, localizado na parte inferior da ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, no bairro Salseiros.
Vereador questiona banda larga na localidade da Murta
Foi aprovado o requerimento 296/2014, de autoria do vereador Márcio Dedé Gonçalves (PP), para envio de ofício à Oi, GVT e MMDSC Comunicações S/A. O vereador questiona o motivo de não haver banda larga na localidade da Murta e previsão de disponibilização do serviço.
Vereador pede instalação de câmeras próximo ao Cedin Emílio Gazaniga Júnior
Foi aprovado o requerimento 298/2014, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública. O vereador pede a instalação de câmeras de segurança nas proximidades do Centro de Educação em Tempo Integral Emílio Gazaniga Júnior, no bairro Cidade Nova.
Vereador solicita ampliação de rede elétrica no Brilhante II
Foi aprovado o requerimento 299/2014, de autoria do vereador Giovani Felix (PT), para envio de ofício à Central Elétrica de Santa Catarina. O vereador solicita a realização de estudo técnico para a colocação de um transformador e ampliação da rede de energia elétrica na Rua Elisa Oliane Nicoletti, no Brilhante II.
Vereador questiona critério de distribuição de policiais militares no Estado
Foi aprovado o requerimento 301/2014, de autoria do vereador Antonio Aldo da Silva – Tonho da Grade, para envio de ofício ao Governador de Santa Catarina. O vereador questiona os critérios utilizados para a distribuição dos novos policiais militares nos municípios catarinenses.
Uso da tribuna
Presidente da Cicloação apresenta associação
Durante 40ª Sessão Ordinária o presidente da Associação de Ciclousuários de Itajaí (Cicloação), Jorge Andriani, utilizou a tribuna para apresentar a entidade aos vereadores e a colocar à disposição do poder público.
Andriani entregou aos vereadores cópia do levantamento das condições das vias ciclísticas de Itajaí. Os documentos foram produzidos pela Cicloação e demonstram os pontos positivos e negativos de todas as calçadas compartilhadas, ciclovias e ciclofaixas do município de Itajaí.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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