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Resumo da 39ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 148/2014, de autoria do vereador José Ferreira (PP). O projeto declara de utilidade pública a Associação Assistencial e Esportiva Tropical. Fundada em 2005, a associação desenvolve atividades de prática de esporte amador e realiza reuniões sociais, culturais e recreativas.
“Declarar a Associação Assistencial e Esportiva Tropical de Utilidade Pública é reconhecer sua representação e importância para nosso município e incentivar a organização da sociedade civil”, afirma o vereador que propôs o projeto.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Alteradas atribuições de função gratificada na Secretaria de Saúde
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 158/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera as atribuições da função gratificada denominada Responsável pela Integração na Área de Saúde Mental.
Com a aprovação do PLO o servidor passará a responder pela integração de trabalhos com as equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF) e Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs) no atendimento na área de saúde mental, e também responder pela responsabilidade técnica nos respectivos Conselhos Regionais.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovada regulamentação de adicionais de periculosidade e insalubridade
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 173/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto regulamenta, no Estatuto dos Servidores Públicos, a concessão dos adicionais de periculosidade ou de insalubridade. O projeto completo está disponível no site da Câmara de Itajaí.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovada abertura de crédito suplementar para Secretaria de Obras
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 175/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura de abrir um crédito suplementar de até 2,5 milhões para atender as despesas da Secretaria de Obras e Serviços Municipais.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e três contrários.
Convênio aprovado leva dança açoriana para idosos
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 168/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Fundação Cultural de Itajaí a firmar convênio com a Associação Cultural Fios de Prata. Será repassado R$15 mil para que a entidade possa oferecer aula de dança açoriana para idosos.
O projeto foi aprovado na primeira votação por unanimidade entre os vereadores presentes. Já na Segunda votação recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovado convênio do Executivo com Ação Social Paroquial da Fazenda
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 169/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o convênio entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Ação Social Paroquial da Fazenda. Os recursos de R$21 mil, oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social, serão utilizados para promoção de atividades de proteção social básica.
O projeto foi aprovado na primeira votação por unanimidade entre os vereadores presentes. Já na Segunda votação recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Autorizado convênio entre SEDES e APAE
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 170/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o convênio entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES) com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajaí (APAE). Serão transferidos R$33,6 mil, sendo R$28 mil do Governo Federal e R$5,6 mil de contrapartida municipal.
O projeto foi aprovado na primeira votação por unanimidade entre os vereadores presentes. Já na Segunda votação recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovado convênio entre SECAJ e APAE
Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 171/2014, do Executivo Municipal. Com a aprovação, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) receberá R$ 70 mil, mediante convênio com a Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude (SECAJ), via Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente.
Os recursos serão aplicados no fortalecimento de vínculos e orientação sobre o desenvolvimento neuropsicomotor de crianças desde o nascimento até os três anos e 11 meses.
O projeto foi aprovado na primeira votação por unanimidade entre os vereadores presentes. Já na Segunda votação recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Adaco receberá recursos para atividades culturais e esportivas
Em segunda discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 172/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto prevê o repasse de R$69.936,78 (sessenta e nove mil, novecentos e trinta e seis reais, setenta e oito centavos) à Associação para o Desenvolvimento Artístico Cultural e Ocupacional do Portador de Necessidades Especiais – Adaco. Os recursos serão empregados na articulação de Ações de caráter cultural e esportivo para crianças e adolescentes com deficiência. O PLO foi aprovado por todos os vereadores presentes.
O projeto foi aprovado na primeira votação por unanimidade entre os vereadores presentes. Já na Segunda votação recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovado pedido de vistas à projeto que limita quantidade mensal de plantões
Foi aprovado o pedido de vistas, solicitado pelo vereador Afonso Arruda (PMDB), ao Projeto de Lei Ordinária 150/2014. O PLO limita a quantidade de plantões dos médicos e cirurgiões-dentistas que trabalham no Serviço Municipal de Plantão (Serplan), no Pronto Atendimento (PA) do São Vicente e na Unidade de pronto Atendimento (UPA) de Cordeiros.
Requerimentos
Vereador pede intensificação de ronda no bairro Fazenda
Foi aprovado o requerimento 277/2014, de autoria do vereador José Acácio da Rocha (PSDB), para envio de ofício ao Batalhão da Polícia Militar de Itajaí. O vereador pede a intensificação de rondas em toda extensão do bairro Fazenda, especialmente nas proximidades das escolas.
Vereadora pede intensificação de rondas no Salseiros
Foi aprovado o requerimento 278/2014, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD), para envio de ofício ao Batalhão da polícia Militar de Itajaí. A vereadora pede intensificação de rondas preventivas e ostensivas nos finais de semana na rua Antônio Victor Gonçalves, no bairro Salseiros.
Vereador pede sinalização na Avenida Antônio Heil
Foi aprovado o requerimento 290/2014, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB), para envio de ofício ao Departamento Estadual de infraestrutura (Deinfra). O vereador pede que seja viabilizada a sinalização de Proibido Estacionar no trevo de saída da Multilog, na Rodovia Antônio Heil.
Vereador solicita rondas policiais no Centro
Foi aprovado o requerimento 291/2014, de autoria do vereador Osvaldo Gern, para envio de ofício ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí. O vereador solicita a intensificação de rondas policiais nas ruas Alberto Werner, Criciúma, Pereira Neto, Almirante Barroso, Alexandre Fleming e Anita Garibaldi, Localizadas no Centro da cidade.
Vereadora questiona sobre medicamentos fornecidos pelo Governo Federal
Foi aprovado o requerimento 292/2014, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), para envio de ofício à Gerência Regional de Saúde, da SDR de Itajaí. A vereadora questiona quais são os medicamentos fornecidos pelo Governo Federal à Santa Catarina e quais desses são repassados ao município de Itajaí.
Vereador pede policiamento no bairro Vila Operária
Foi aprovado o requerimento 297/2014, de autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP), para envio de ofício ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí. O vereador solicita intensificação das rondas ostensivas nas proximidades da Praça 1º de Maio, no bairro Vila Operária.
Uso da Tribuna
Professor de dança apresenta Ponto de Cultura Nossa Arte
Durante a 39ª Sessão Ordinária, o coordenador dos projetos da Associação Comunidade Cristã de Itajaí (ACCI), Ubiratan Costa dos Santos Mendes, usou a tribuna da Câmara de Itajaí.
Mendes apresentou os trabalhos e conquistas do ponto de cultura Nossa Arte, que oferece aulas de dança para mais de 120 crianças. O coordenador do projeto finalizou a fala convidando os vereadores para conhecer o trabalho realizado.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
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