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Resumo da 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Associação Fraterna transfiguração é declarada de utilidade pública
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 157/2014, de autoria do vereador Márcio Dedé Gonçalves (PP). O projeto declara de utilidade pública a Associação Fraterna Transfiguração, localizada no Espinheiros.
Entre os objetivos da associação estão a promoção e articulações de assistência social, cultural, educação de base e promoção da solidariedade na família. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis.
Projeto aprovado nomeia rua no Brilhante II
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 159/2014, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD). O PLO denomina de Rua Thaiara Kemily Polheim a via com início na rua Rodolpho Girardi com a Reinoldo Polheim, na localidade do Brilhante II.
Thaiara Kemily Polheim nasceu em 25 de agosto de 2011, filha de Raniele Gilberto polheim e Marinalva Demétrio. Após os três meses de vida teve problemas de saúde, e após passar por diversos pediatras faleceu aos 10 meses, vítima de parada cardíaca.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis.
Projeto aprovado acresce ítem de avaliação para pagamento de bonificação
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 178/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO acrescenta o item “oficina” como critério de avaliação do estado geral das máquinas e equipamentos no artigo segundo da Lei Municipal 2823/1993, que concede bonificação aos servidores das Secretarias de Agricultura e Abastecimento e Obras e Serviços Municipais.
Para ter direito a bonificação regulamentada na lei, os servidores que operam máquinas e equipamentos precisam ter pelo menos sete pontos na média entre os 10 itens de avaliação.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis.
Convênio aprovado leva dança açoriana para idosos
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 168/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Fundação Cultural de Itajaí a firmar convênio com a Associação Cultural Fios de Prata. Será repassado R$15 mil para que a entidade possa oferecer aula de dança açoriana para idosos.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis.
Aprovado convênio do Executivo com Ação Social Paroquial da Fazenda
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 169/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o convênio entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Ação Social Paroquial da Fazenda. Os recursos de R$21 mil, oriundo do Fundo Municipal de Assistência Social, serão utilizados para promoção de atividades de proteção social básica.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis.
Autorizado convênio entre SEDES e APAE
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 170/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o convênio entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES) com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajaí (APAE). Serão transferidos R$33,6 mil, sendo R$28 mil do Governo Federal e R$5,6 mil de contrapartida municipal.
Aprovado convênio entre SECAJ e APAE
Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 171/2014, do Executivo Municipal. Com a aprovação, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) receberá R$ 70 mil, mediante convênio com a Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude (SECAJ), via Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente.
Os recursos serão aplicados no fortalecimento de vínculos e orientação sobre o desenvolvimento neuropsicomotor de crianças desde o nascimento até os três anos e 11 meses. O PLO foi aprovado com 16 votos favoráveis.
Adaco receberá recursos para atividades culturais e esportivas
Em primeira discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 172/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto prevê o repasse de R$69.936,78 (sessenta e nove mil, novecentos e trinta e seis reais, setenta e oito centavos) à Associação para o Desenvolvimento Artístico Cultural e Ocupacional do Portador de Necessidades Especiais – Adaco. Os recursos serão empregados na articulação de Ações de caráter cultural e esportivo para crianças e adolescentes com deficiência. O PLO foi aprovado por todos os vereadores presentes.
O PLO foi aprovado com 16 votos favoráveis.
Aprovado convênio para realização de estudos de Mobilidade Urbana
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 151/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação dos Municípios da Foz do Rio itajaí-Açu (AMFRI). Serão repassados R$304 mil, em oito parcelas, para a realização de estudos técnicos para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Regional da Foz do Rio Itajaí.
O PLO foi aprovado em primeira discussão e votação com 20 votos favoráveis. Já na segunda votação recebeu 16 votos favoráveis.
Aprovado novo valor de bolsa estágio no IPI
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 25/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLC estabelece em R$8,40 o valor da hora de bolsa para os estagiários do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI), equiparando com o valor pago pela Prefeitura.
O PLC foi aprovado em primeira votação e discussão com 20 votos favoráveis. Já na segunda votação recebeu 16 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereador solicita correção de sinalização da BR-101
Foi aprovado o requerimento 280/2014, de autoria do Vereador Osvaldo Mafra (SD), para envio de ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O vereador solicita a correção da sinalização da BR-101 que está escrita “Av. Gov. Adolfo Konder – Cordeiros”, quando o correto é “Av. gov. Adolfo Konder – Cordeiros”. O vereador pede ainda que seja incluído a informação de que este é também o acesso ao Terminal Rodoviário. O requerimento foi subscrito pelos vereadores Carlos Ely (PPS) e Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP)
Vereador pede intensificação de rondas policiais no Cidade nova
Foi aprovado o requerimento 281/2014, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício à Polícia Militar. O vereador pede a intensificação de rondas policiais nas proximidades do Centro Educacional Pedro Rizzi e Centro Educacional Professor Cacildo Romagnani, no bairro Cidade Nova.
Vereador solicita fiscalização e coleta de lixo depositado nas ruas
Foi aprovado o requerimento 282/2014, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício à Engepasa Ambiental. O vereador solicita a fiscalização e coleta de todo lixo depositado as ruas pelos moradores. Segundo o vereador, muitos dejetos caem dos caminhões e dos cestos de lixo na hora do recolhimento e ficam nas ruas e calçadas causando mau cheiro, proliferação de insetos incômodo de quem circula pelo local.
Vereador solicita cópia de contrato de concessão do Ferry Boat
Foi aprovado o requerimento 284/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa (PP), para envio de ofício ao Departamento de Transportes e Terminais (DETER). O vereador solicita a cópia do contrato de concessão e/ou comodato da Empresa de Navegação Santa Catarina, operadora do Ferry Boat.
Vereadora questiona demora na entrega de correspondências
Foi aprovado o requerimento 286/2014, de autoria da vereadora Neusa Geraldi (PMDB), para envio de ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) de Florianópolis, com cópia à gerência regional de Itajaí. A vereadora solicita informações sobre a demora na entrega das correspondências em Itajaí.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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