Buscar no portal
Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
Resumo da 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Vereador Sadi faz juramento e participa da Sessão Ordinária
Durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí, ocorrida na noite desta terça-feira (24), o vereador Sadi Antonio Pires (PMDB) fez o juramento e participou da primeira sessão. Ao usar a tribuna, o vereador agradeceu aos apoiadores e aos eleitores que o ajudaram a conquistar 1386 votos e a suplência do partido. Sadi assume a cadeira antes ocupada pelo vereador Elói Camilo da Costa, que faleceu recentemente.
Projetos de Lei
Aprovado convênio para realização de estudos de Mobilidade Urbana
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 151/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação dos Municípios da Foz do Rio itajaí-Açu (AMFRI). Serão repassados R$304 mil, em oito parcelas, para a realização de estudos técnicos para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Regional da Foz do Rio Itajaí.
O PLO foi aprovado com 20 votos favoráveis.
Aprovada abertura de crédito suplementar para FMEL
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 160/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito suplementar adicional de até R$300 mil para atender as despesas da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL).
O PLO foi aprovado com 20 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovado novo valor de bolsa estágio no IPI
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 25/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLC estabelece em R$8,40 o valor da hora de bolsa para os estagiários do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI), equiparando com o valor pago pela Prefeitura.
O PLC foi aprovado com 20 votos favoráveis.
Aprovada adequação no Código Tributário
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 27/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera a redação do inciso terceiro do artigo 67, que isenta o imposto da primeira transmissão decorrente de planos de habitação patrocinados ou executados por órgãos públicos. A mudança visa estabelecer como baixa renda, para enquadramento no benefício, as famílias com até três salários mínimos, em conformidade com a legislação federal. Além disso, o projeto revoga ainda o inciso quarto do Código Tributário.
O PLC foi aprovado na primeira votação com 18 votos favoráveis e nenhum contrário. Já na segunda votação recebeu 20 favoráveis.
Aprovado Plano de Empregos Públicos e Carreiras do Semasa
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 28/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLC estabelece o Plano de Empregos Públicos e Carreiras do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura de Itajaí (Semasa). O projeto está disponível no site do Legislativo.
O PLC foi aprovado em primeira votação com 15 votos favoráveis e três abstenções. Já na segunda votação recebeu 20 favoráveis.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre travessia de pedestres e ciclistas
Foi aprovado o requerimento 273/2014, de autoria do vereador José Acácio da Rocha (PSDB), para envio de ofício à AutoPista Litoral Sul. O vereador questiona se há previsão para solucionar a travessia de pedestres e ciclistas no túnel sob a BR-101, que liga os bairros Espinheiros e Cordeiros.
Vereador pede redução de tarifa e preferência para táxis no Ferry Boat
Foi aprovado o requerimento 276/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Governo do Estado, com cópia à Câmara de Navegantes. O vereador pede a redução da tarifa para os táxis que utilizam o Ferry Boat, e que seja concedida a preferência na fila para a travessia.
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
3344-7100
www.cvi.sc.gov.br Outras fotos
