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Resumo da 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Autorizada transferência de imóvel como parte de pagamento de desapropriação
Durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí, ocorrida nesta quinta-feira, 15 de maio, foi aprovado em primeira discussão e votação o PLO 123/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a transferência de imóvel localizado na Rua Armando de Amorim, no bairro Cordeiros. O terreno será utilizado como parte do pagamento da desapropriação de outro imóvel na Rua Agostinho Alves Ramos, destinado à implantação da Via Expressa Portuária.
O PLO foi aprovado com 17 votos favoráveis.
Convênio aprovado possibilita formação de equipe de remo para JASC
Foi aprovado em segunda discussão e votação o PLO 122/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a celebração de convênio entre a Fundação Municipal de Esporte e Lazer e a Associação Náutica de Itajaí (ANI), no valor de R$10 mil. O valor será utilizado para a formação e treinamento de uma equipe de remo para representar Itajaí nos Jogos Abertos de Santa Catarina.
O projeto foi aprovado em primeira discussão com 14 votos favoráveis e nenhum contrário. Já na segunda votação o PLO teve 17 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereador quer Serviço de Verificação de Óbito em Itajaí
Foi aprovado o requerimento 198/2014, do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Governador do Estado de Santa Catarina. O vereador solicita a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Itajaí.
Rejeitado pedido de informações sobre Código de mobilidade
Foi rejeitado o requerimento 211/2014, da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), que solicita informações à Prefeitura Municipal sobre o Código de Mobilidade. A vereadora questiona se já foi elaborado, conforme determina a Lei Complementar 94/2006, e qual o número da lei. Caso não tenha sido aprovada a vereadora pergunta o motivo de ainda não ter sido enviada ao Legislativo. São objetos dos questionamentos ainda os nomes dos responsáveis pela elaboração, o prazo para o envio à Câmara de Itajaí, e quais os temas abordados no documento.
Vereador pede vacinação para funcionários da Câmara de Itajaí
Foi aprovado o requerimento 214/2014, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT), para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí. O vereador pede a disponibilização de vacinação contra a gripe H1N1 para os servidores do Legislativo que tem contato com o público.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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