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Resumo da 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Convênio aprovado possibilita formação de equipe de remo para JASC
Durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí, ocorrida nesta terça-feira, 13 de maio, foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 122/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a celebração de convênio entre a Fundação Municipal de Esporte e Lazer e a Associação Náutica de Itajaí (ANI), no valor de R$10 mil. O valor dera utilizado para a formação e treinamento de uma equipe de remo para representar Itajaí nos Jogos Abertos de Santa Catarina. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Acessibilidade será obrigatória em imóveis locados por órgão públicos
Foi aprovado em segunda discussão e votação o PLO 79/2013, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD). O projeto torna obrigatório o requisito de acessibilidade em todos contratos de locação de imóveis, celebrados pelo Município de Itajaí, destinados a instalação de órgãos públicos. O projeto foi aprovado em primeira votação com 17 votos favoráveis. Já na segunda recebeu 18 votos favoráveis.
Requerimentos
Rejeitado requerimento que questiona lentidão no trânsito
Foi rejeitado o requerimento 164/2014, de autoria do vereador José Acácio (PSDB), para envio de ofício à Prefeitura de Itajaí. O requerimento fazia uma série de questionamentos sobre a lentidão do trânsito. Entre as perguntas estavam questões como a quantidade da frota de veículos e se existe alguma comissão constituída para discutir e planejar uma melhor adequação do trânsito. O requerimento completo pode ser acessado no site www.cvi.sc.gov.br.
Vereadora questiona expansão do Hospital Pequeno Anjo
Foi aprovado o requerimento 199/2014, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD), para envio de ofício à Fundação Univali. A vereadora questiona se, com o ingresso nas redes de urgências e emergências do Sistema Único de Saúde (SUS), o Hospital universitário Pequeno Anjo tem projeto de expansão. Em caso positivo a vereadora pergunta quais os serviços que serão ampliados, o valor orçado, e se foi realizada captação de recurso com os governos Estadual e Federal. E em caso de ainda não haver projeto de expansão, como será atendida a demanda de todos os municípios da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI).
Vereador questiona cumprimento de lei que obriga instalações de assentos em bancos
Foi aprovado o requerimento 201/2014, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), para envio de ofício ao Procon de Itajaí. O vereador pergunta quantas agências bancárias não respeitam a lei 5.030/2008, que dispõe acerca da obrigatória da instalação de assentos, em quantidade suficiente, para os usuários e clientes destas instituições que aguardam atendimento. Quais foram notificadas e multadas e quais as ações tomadas diante da negativa de algumas dessas instituições.
Vereador pede prorrogação de prazo para retirada de camelódromo
Foi aprovado o requerimento 203/2014, do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Ministério Público em Itajaí. O vereador pede que seja prorrogado o prazo para retirada dos comerciantes do camelódromo localizado na Praça Arno Bauer.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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