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Resumo da 24º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Na 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada nesta terça-feira (29), foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 431/2013, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), que institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo no município de Itajaí. A celebração será realizada entre os dias 16 e 22 de setembro, data que coincide com o Dia Mundial Sem Carro.
O objetivo da Semana de Incentivo ao Ciclismo é difundir o uso da bicicleta como meio de transporte e como atividade física. Além de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, o uso da bicicleta também está aliada à mobilidade urbana. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário.
Aprovado repasse para o Parque Dom Bosco
Foi aprovado em única discussão e votação o PLO 117/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse para o Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação (Parque Dom Bosco), mediante celebração de convênio com a Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude.
A transferência de R$400 mil será feita com o objetivo de oportunizar acesso à qualificação profissional para 510 adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos. O PLO foi aprovado com 18 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereadora pede manutenção de cabos condutores de linhas telefônicas
Foi aprovado o requerimento 175/2014, de autoria da vereadora Neusa Geraldi (PMDB), que solicita envio de ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com cópia para a Celesc e as empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa. A vereadora pede que seja realizada manutenção da fiação de cabos condutores de linhas telefônicas em todas as ruas de Itajaí.
Vereador questiona inclusão do Marieta e Pequeno Anjo no SPC e Serasa
Foi aprovado o requerimento 178/2014, de autoria do vereador José Ferreira (PP), que solicita envio de ofício à empresa Engenharia de Pavimento S.A. (Engepasa) com questionamentos sobre a inclusão do Hospital Marieta Konder Bornhausen e do Hospital Pequeno Anjo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Entre as questões estão se existe pendência das instituições de saúde com a empresa; se foi efetuada cobrança extrajudicial ou judicialmente; quais foram as propostas realizadas para que as dívidas fossem liquidadas; se os hospitais buscaram resolver as pendências financeiras; e se existe a possibilidade de retirar as instituições do cadastro até a finalização do processo de cobrança. Segundo o vereador, a inclusão das instituições de saúde no SPC e Serasa está impedindo a realização de convênios, prejudicando assim o atendimento à população.
Vereador pede implantação de SINE em Itajaí
Foi aprovado o requerimento 179/2014, de autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP), que solicita o envio de ofício ao Governador do Estado de Santa Catarina. O vereador pede que seja implantado com urgência e em local adequado o Sistema Nacional de Emprego (SINE) no município de Itajaí.
Vereador pede aprovação de lei que beneficia escoteiros
Foi aprovado o requerimento 185/2014, de autoria do vereador Giovani Felix (PT), que solicita envio de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O vereador pede a aprovação do Projeto de Lei 77/2014, que trata do desconto do ICMS às Empresas que contribuem com o escotismo no Estado.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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