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Resumo da 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 66/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura de Itajaí e o Centro de Recuperação da Paciência – Vale Ebenezer.
Serão transferidos R$120 mil para a entidade realizar o acolhimento e atendimento no processo de reabilitação psicossocial de adultos do sexo masculino, e que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas. Os recursos são oriundos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O PLO foi aprovado com 20 votos favoráveis.
O vereador Afonso Arruda (PMDB) lembrou que após o projeto ser apresentado pela primeira vez foi realizada uma visita no centro para verificar os serviços prestados, e que o projeto entrou em votação novamente pela constatação do ótimo trabalho realizado
Convênios com a Secretaria da Criança, Adolescente e da Juventude são aprovados
Foi aprovado em única discussão e votação o PLO 98/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza celebração de convênio entre entidades e a Secretaria da Criança, Adolescente e da Juventude. Os recursos transferidos são de origem do Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente. Confira as entidades e os valores a serem transferidos:
- Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação (Parque Dom Bosco) – R$32 mil e R$28 mil;
- Associação Pró-Menor Lar Padre Jacó – R$70 mil;
- Instituto Crescer – Movimento Cidadania e Juventude – R$70 mil;
- Instituto de Estudos e Pesquisas de Violência e Criminalidade de Itajaí (IESPES) – R$36,1 mil.
O PLO foi aprovado com 20 votos favoráveis.
Autorizado convênio com associação para realização da Festa do Colono
Foi aprovado em primeira discussão e votação o PLO 93/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza convênio entre a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural e a Associação dos Produtores Rurais e Artesanais de Itajaí. Serão transferidos R$300 mil para a organização, divulgação e realização da 32ª Festa Nacional do Colono. O PLO foi aprovado com 20 votos favoráveis.
Autorizado convênio com Associação Itajaiense de Triatlo
Foi aprovado em primeira discussão e votação o PLO 99/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convênio entre a Fundação Municipal de Esporte e Lazer e a Associação Itajaiense de Triatlo. Serão realizados três convênios no valor de R$20 mil, R$13 mil e R$60 mil. O PLO foi aprovado com 20 votos favoráveis.
Aprovadas vistas a projeto para divulgar horário de trabalho nas repartições
Foi aprovado o pedido de vistas ao Projeto de Lei Ordinária nº 460/2013 da vereadora Anna Carolina Martins (PRB). O projeto visa obrigar a fixação de placas com o nome dos servidores públicos do Município com nome, cargo e horário de trabalho em todas as repartições. Este é o segundo pedido de vistas ao projeto.
Prorrogado prazo para entrega de relatório de Comissão Parlamentar Especial
Foi aprovado em única votação e discussão o Projeto de Resolução 6/2014, de autoria da Mesa Diretora. O projeto amplia em sessenta dias o prazo de apresentação do relatório da Comissão Parlamentar Especial instituída para analisar a situação do imóvel que abriga o Estádio Dr. Hercílio Luz. O Projeto de resolução foi aprovado com 20 votos favoráveis.
Construtoras terão que entregar manuais de instalações dos prédios
Foi aprovado em segunda discussão o projeto substitutivo global 01/2013 ao Projeto de Lei Ordinária 122/2013, de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR). O projeto prevê que as construtoras entreguem, aos moradores e ao síndico, os manuais completos das instalações elétricas, hidráulicas, TV a cabo, internet e ainda a posição de vigas e paredes estruturais do prédio. O PLO foi aprovado com 20 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereador questiona Hospital Marieta sobre infecções na UTI neonatal
Foi aprovado o requerimento 100/2014, do vereador José Ferreira (PP), para envio de ofício ao Hospital Marieta Konder Bornhausen. O vereador solicita informações sobre os trabalhos desenvolvidos na investigação sobre infecções causadas por bactérias ou vírus ocorridas na UTI Neonatal.
Vereadora questiona previsão para término de obras no Hospital Marieta
Foi aprovado o requerimento 147/2014, da vereadora Dulce Amaral (PSD), que solicita informações sobre a previsão de conclusão da construção do novo Pronto Socorro e dos demais pavimentos. A vereadora questiona ainda se o hospital tem condições de ampliar o ambulatório de especialidades, ou locar um imóvel nas proximidades, para proporcionar maior conforto e qualidade no atendimento aos pacientes.
Vereador pede realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da ASPMI
Foi aprovado o requerimento 148/2014, de autoria do vereador José Acácio da Rocha (PSDB), que solicita à Mesa Diretora da Câmara de Itajaí a realização de Sessão Solene em comemoração aos 50 anos da Associação dos Servidores Públicos de Itajaí (ASPMI).
Vereador pede intérprete de libras nas transmissões das Sessões
Foi aprovado o requerimento 151/2014, do vereador Clayton Batschauer (PR), que solicita à Mesa Diretora da Câmara de Itajaí um intérprete de libras para atuar na transmissão realizada pela TV Câmara de todas as Sessões Ordinárias do Legislativo.
Vereador pede credenciamento do Pequeno Anjo para alta complexidade
Foi aprovado o requerimento 152/2014, do Vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), que solicita envio de ofício ao Governador do Estado de Santa Catarina. O vereador solicita o credenciamento do Hospital Pequeno Anjo para realizar assistência de alta complexidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vereadora pede instalação de murais informativos em pontos de ônibus
Foi aprovado o requerimento 153/2014, de autoria da vereadora Neusa Geraldi (PMDB), que solicita o envio de ofício à Empresa de Transporte Coletivo de Itajaí. A vereadora pede que seja realizado estudo para implantação de murais nos pontos de ônibus para informar as linhas, itinerários e os horários do transporte coletivo.
Vereador solicita novo espaço para arquivo da Câmara
Foi aprovado o requerimento 157/2014, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), que solicita uma nova sala para o Arquivo Legislativo Vereador Luiz Gonzaga. Segundo o vereador, as salas onde se encontram os documentos históricos não tem condições físicas para receber e armazenar adequadamente a memória da Câmara de Vereadores.
Moções
Aprovada Moção de Aplauso e Reconhecimento para ASPMI
Foi aprovada a Moção de Aplauso e Reconhecimento 6/2014, de autoria do vereador José Acácio da Rocha (PSDB). A moção é destinada à Associação dos Servidores Públicos de Itajaí (ASPMI), em nome dos membros da sua Diretoria e dos seus associados, pela passagem dos 50 anos a ser comemorado no dia 17 de setembro de 2014. A Moção foi subscrita por todos os demais vereadores.
Lar Padre Jacó recebe homenagem na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou para a Associação Pró-Menor Lar Padre Jacó a Moção 5/2014, de Congratulação e Reconhecimento pelo trabalho social de referência prestado há 32 anos no município de Itajaí. Segundo o vereador Giovani Felix (PT), proponente da moção, esta é uma homenagem por tudo que a associação faz e fez na cidade.
O Lar Padre Jacó tem como missão acolher, educar e evangelizar crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, visando uma formação integral com base na pedagogia salesiana.
Fuba recebe moção de congratulações pela Comenda da Federação de Esporte
Foi entregue a Moção de Congratulações ao professor de tênis Edson Heusi, mais conhecido como Fuba, pelo recebimento da Comenda da Federação de Esportes de Santa Catarina. Segundo o vereador Osvaldo Gern (PP), proponente da moção 53/2013, Fuba faz por merecer pelo o que já fez para engrandecer o esporte em Itajaí e no estado.
Fuba começou a treinar tênis aos sete anos e representou Itajaí e Santa Catarina em diversos campeonatos. Como treinador iniciou a carreira aos 18 anos na Sociedade Guarani e há quase 50 anos é professor no Itamirim Clube de Campo, além de ser responsável pela organização de campeonatos internos.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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