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Resumo da 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Foi aprovado em única discussão e votação o PLO 503/2013, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD). O projeto institui a Semana do Trabalhador, que será realizada anualmente na última semana de abril com o encerramento em 1º de maio.
Os objetivos da Semana do Trabalhador são comemorar as conquistas do trabalhador ao longo da história e ainda conscientizar e promover capacitações voltadas ao aprimoramento da mão de obra, tendo em vista as novas tecnologias. O PLO foi aprovado com 19 votos favoráveis.
Construtoras terão que entregar manuais de instalações dos prédios
Foi aprovado em projeto substitutivo global 01/2013 ao Projeto de Lei Ordinária 122/2013, de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR). O projeto prevê que as construtoras entreguem, aos moradores e ao síndico, os manuais completos das instalações elétricas, hidráulicas, TV a cabo, internet e ainda a posição de vigas e paredes estruturais do prédio. O PLO foi aprovado com 19 votos favoráveis.
Aprovado crédito adicional para a Feapi
Em segunda discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar para a Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi).
Os recursos no valor de R$157.818,24 serão aplicados em projeto desenvolvido com o clube Roda Solta, que disponibiliza para o poder público prestadores de serviços deficientes. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Aprovada abertura de crédito para a Secretaria de Educação
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2014, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional complementar para a Secretaria Municipal de Educação.
No total a Secretaria de Educação receberá R$300 mil para o aluguel de computadores que serão utilizados pelos alunos da rede pública municipal e centros de educação infantil. O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário.
Aprovado crédito suplementar Fundação Genésio Miranda Lins
Foi aprovado em primeira discussão e votação o PLO 65/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atender as despesas da Fundação Genésio Miranda Lins. O valor de até R$30 mil será utilizado para a aquisição de acervo histórico. O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereador pede intensificação de rondas na Praça Mário Reis
Foi aprovado o requerimento 137/2014, de autoria do vereador José Acácio da Rocha (PSDB), que solicita envio de ofício ao Comandanta do 1º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Clayton Mariafioti Martins. O vereador pede que sejam intensificadas as rondas na Praça Mario Reis, localizada na rua Laudelina Dionisio, bairro Cordeiros.
Vereador questiona Ministério do Trabalho sobre redes de proteção em prédios
Foi aprovado o requerimento 138/2014, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD), que solicita envio de ofício à Agência Regional do Ministério do Trabalho. O vereador questiona qual legislação obriga as construtoras a instalar redes de contenção em prédios e edificações, qual órgão deve fazer a fiscalização e autuação das construtoras infratoras, e ainda a situação da da fiscalização.
Vereador quer primeira CNH gratuita para pessoas de baixa renda
Foi aprovado o requerimento 139/2014, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), que solicita envio de ofício ao governador de Santa Catarina. O vereador pede a implantação e execução do programa Habilitação Social, para possibilitar a gratuidade da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e mudança de categoria para pessoas de baixo poder aquisitivo.
Vereador pede faixa de pedestre elevada nas margens da BR-101
Foi aprovado o requerimento 140/2013, do vereador José Ferreira (PP), que solicita envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). O vereador pede a realização de estudos para providenciar a implantação de uma faixa de pedestre elevada, nas margens da BR-101 – Km 15, em frente ao túnel da Capela Senhor Bom Jesus, no bairro Salseiros.
Vereador pede manutenção do asfalto de trecho da BR-101
Foi aprovado o requerimento 141/2014, de autoria do vereador Osvaldo Gern (PP), que solicita envio de ofício à Auto Pista Litoral Sul. O vereador pede a manutenção da pavimentação asfáltica na via Marginal da BR-101- Km117.
Vereador questiona demora na liberação do Restaurante Popular
Foi aprovado o requerimento 142/2014, do vereador Osvaldo Mafra (SD). O vereador questiona a Superintendência Regional Vale do Itajaí da Caixa Econômica Federal o motivo da demora na liberação do projeto do Restaurante Popular.
Vereador pede manutenção no Colégio Nilton Kucker
Foi aprovado o requerimento 146/2014, do vereador Rafael Dezideiro (PRP), que solicita envio de ofício à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí. O vereador pede a pintura externa do muro e a manutenção e conservação do colégio Nilton Kucker.
Vereadores questionam instalação de lombadas eletrônicas na Rodovia Antônio Heil
Foi aprovado o requerimento 150/2014, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB) que solicita envio de ofício ao Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA). O vereador solicita informações sobre o prazo de instalação das lombadas e equipamentos de segurança na Rodovia Antônio Heil. O requerimento ainda convida o superintendente da região do Vale do Itajaí para participar de uma sessão da Câmara de Itajaí para informar sobre o prazo do início das obras da rodovia. A pedido do proponente, o requerimento foi subscrito por todos os vereadores.
Uso da Tribuna
Professora explica funcionamento do programa SigAlimentar
A professora Elisabete Laurindo, diretora de Orientação e Assistência ao Educando da Secretaria de Educação de Itajaí, fez o uso da tribuna para explicar o funcionamento do programa SigAlimentar.
Segundo Elisabete o programa é um projeto inovador e inédito no Brasil, que visa fazer o controle da alimentação realizada pelos alunos da Rede Municipal de Ensino para fazer o pagamento da merenda escolar.
Após a realização de um estudo piloto, o sistema será implantado no mês de abril nas 116 unidades. Para pegar a merenda, cada um dos 28 mil alunos da rede municipal fará o registro no sistema por meio de identificação digital ou aproximação de cartão – para crianças menores. Com o projeto a Secretaria de Educação terá o acesso em tempo real das merendas consumidas pelos alunos e permitirá fazer um controle maior das merendas pagas.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
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3344-7100