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Resumo da 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Projetos de Lei
Projeto aprovado institui Dia Municipal da Mulher Afrodescendente
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 334/2013 que institui o Dia Municipal da Mulher Afrodescendente. Segundo o PLO, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), a data será comemorada em 25 de julho, junto com o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. Neste dia serão desenvolvidas atividades contra o racismo, o machismo e pela igualdade de gênero.
Nova redação em lei permite mais de dois mandatos para membros da JARI
Foi aprovado em segunda discussão e votação o PLO 28/2014, de autoria do vereador José Ferreira (PP), que dá nova redação ao artigo 12 da Lei 5455/2010. O PLO visa adequar a lei municipal com as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), permitindo a recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) por períodos sucessivos.
Até então os membros da JARI poderiam ter apenas uma recondução ao cargo. Com a aprovação da lei esse limite deixa de existir. O PLO recebeu 17 votos favoráveis e um contrário.
Aprovada suplementação de crédito para a Secretaria da Criança, do Adolescente e Juventude
Foi aprovado em única discussão e votação o PLO 52/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude. O recurso, de até R$470mil, será utilizado para atender a crescente demanda para o atendimento no contra turno escolar em atividades sócioeducacionais e ainda em cursos de capacitação de jovens e adolescentes para o mercado de trabalho, que são prestadas por entidades conveniadas com a Secretaria. O PLO foi aprovado por 18 votos favoráveis e um contrário.
Moção
Aprovada moção para Lar Padre Jacó
Foi aprovada a Moção 5/2014, de autoria do vereador Giovani Felix (PT), de Congratulação e Reconhecimento ao trabalho social realizado há 23 anos pela Associação Pró Menor Lar Padre Jacó. Segundo o vereador, a entidade oportuniza um ambiente de sociabilidade aos atendidos desenvolvendo suas potencialidades e, consequentemente, a melhora na qualidade de vida e na formação integral dos mesmos.
Requerimentos
Vereador pede instalação de senhas prioritárias no Balcão da Cidadania
Foi aprovado o requerimento 104/2014, do vereador José Ferreira (PP), que solicita à Mesa Diretora do Legislativo a implantação de senhas prioritárias para idosos, deficientes, gestantes e pessoas acompanhadas com criança de colo no Balcão da Cidadania da Câmara.
Vereador pede informações sobre instituições terapêuticas no Estado
Foi aprovado o requerimento 111/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), que solicita envio de ofício à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). O vereador questiona quantas e quais são as entidades e instituições terapêuticas existentes no estado.
Vereadora pede mais fiscalização em empresas de construção civil
Foi aprovado o requerimento 112/2014, da vereadora Neusa Geraldi (PMDB), que solicita envio de ofício para o Sindicato das Indústrias da Construção Civil da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon) e para a Secretaria de Urbanismo. A vereadora pede a intensificação de fiscalização às empresas de construção civil.
Vereador questiona número de vagas para motos no estacionamento rotativo
Foi aprovado o requerimento 115/2014, do vereador Giovani Felix, que solicita envio de ofício para a Estapar, empresa que administra o estacionamento rotativo na cidade. O vereador questiona o número de vagas para motos e se existe previsão de ampliação desses estacionamentos no Centro do município.
Vereadores pedem transferência de imóvel da Casan para ampliação de Unidade de Saúde
Foi aprovado o requerimento 118/2014, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB), que solicita envio de ofício para o governador de Santa Catarina. O vereador solicita a verificação da transferência do imóvel abandonado da Casan, no Centro da Cidade, para a ampliação da Unidade de Saúde. A pedido de Arruda, todos os vereadores subscreveram o requerimento.
Vereadores fazem pedidos para intensificar a segurança
Foram aprovados em bloco os requerimentos 113, 119 e 123/2014, de autoria dos vereadores Osvaldo Gern (PP), José Acácio (PSDB) e Paulo Manoel Vicente -Paulinho Amândio (PDT), respectivamente. Gern pede implantação de um posto policial no bairro Limoeiro e Paulinho Amândio outro para atender o bairro Espinheiros. Acácio solicitou intensificação de rondas no Espinheiros, durante o período vespertino.
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Imagens disponíveis na Galeria de Foto.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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