Aprovadas mudanças na Procuradoria Geral do Município

De autoria do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 38/2013. O projeto altera a Lei Complementar 131/2008, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município.

O projeto extingue a atual Gratificação de Desempenho na Esfera Judicial, considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, e ao mesmo tempo aumenta o vencimento do procurador municipal, evitando, segundo o Executivo, que estes profissionais fiquem em prejuízo.

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Aprovada criação de creche na Itaipava

Em segunda discussão e votação os vereadores aprovaram o projeto de lei 20/2014. Por meio do projeto, foi criado um Centro de Educação Infantil (CEI) na Avenida Germano Luiz Vieira, Km 12, bairro Itaipava. O projeto também determina que o CEI receba o nome de Augusto Bento de Oliveira.

O homenageado era oficial do exército e na década de 1940 participou da construção da Estrada de Ferro Santa Catarina, no trecho que ligou Blumenau a Itajaí.  Também trabalhou no Porto de Itajaí e participou ativamente do Sindicato dos Portuários. Em 2002 a família fez a doação de uma área de 1.500 m² onde será erguida a creche.

De acordo com a vereadora Dulce Amaral (PSD) a creche terá 98 vagas e será construída por uma empresa têxtil instalada na cidade. As vagas deverão respeitar a espera da Secretaria Municipal de Educação e atender um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Município e o Ministério Público.

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Criado o Dia do Trabalhador Portuário

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto Substitutivo Global nº 1/2014 ao PLO nº 430/2013. O projeto de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP) institui no município de Itajaí o Dia do Trabalhador Portuário Avulso.

De acordo com Calinho, a homenagem é primordial tendo em vista que grande parte do crescimento da economia itajaiense depende do porto. “É a valorização desta grande parcela de trabalhadores que atua no Porto de Itajaí”, finalizou.

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Mulheres são homenageadas na Câmara

Na 9ª sessão ordinária da Câmara, as mulheres receberam uma homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, que será comemorado no próximo sábado, 8 de março. As vereadoras Anna Carolina Martins (PRB), Dulce Amaral (PSD) e Neusa Geraldi (PMDB) foram homenageadas.

 

O presidente da Câmara, vereador Osvaldo Gern (PP) afirmou que a homenagem é extensiva a todas as mulheres de Itajaí: “É um imenso privilégio dividir a bancada com estas mulheres inteligentes que dedicam sua vida a zelar por nossa cidade. Homenageando nossas nobres vereadoras, a Câmara de Vereadores de Itajaí homenageia todas as mulheres de nossa cidade, desejando que o Dia 8 de Março seja uma data em que toda sociedade possa refletir sobre o verdadeiro valor das mulheres”, finalizou Gern.

 

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REQUERIMENTOS

Vereador solicita linhas de ônibus no Portal II e Espinheiros

O vereador Osvaldo Mafra (SDD) conseguiu aprovação do requerimento 46/2014, para envio de ofício a empresa Coletivo Itajaí. Mafra solicita que a Coletivo disponibilize, com urgência, mais linhas de ônibus em diferentes horários para as localidades do Portal II e Espinheiros, principalmente para que os ônibus transitem nas principais ruas em toda sua extensão.

Vereador pede estudo para programa de estagiários na Câmara

O vereador Rafael Dezideiro (PRP) conseguiu aprovação do Plenário para o requerimento 53/2014, por meio do qual solicita que a Mesa Diretora da Câmara realize estudos de viabilidade para contratação de estagiários na Casa. O programa para contratação de estagiários seria para setores diversos da Câmara, por meio de convênios com universidades.  

Vereador pede informações sobre multas à Auto Pista

De autoria do vereador Márcio José Gonçalves (PP) foi aprovado o requerimento 55/2014. O vereador solicita, por meio de ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transporte (DNIT) no Estado de Santa Catarina, para que informem qual o número e os valores das multas impostas pela ANTT à empresa Auto Pista Litoral Sul, referente a concessão da divisa SC-PR a Palhoça(SC), desde o início da vigência do contrato de concessão, informando igualmente, qual a razão de cada multa e quais foram pagas.

Vereador busca mudanças na aposentadoria para pessoas com deficiência

Aprovado o requerimento 57/2014, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD) para envio de ofício à presidente Dilma Rousseff, ao presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, ao gabinete de todos os Senadores e Deputados. O vereador solicita que seja criada a aposentadoria especial com diminuição no tempo de contribuição para pessoas com deficiência também no regime estatutário, a exemplo do que foi feito no regime geral da previdência social com a edição da lei complementar nº 142/2013. Maurílio questiona ainda, se já existe lei em trâmite neste sentido, e em caso positivo, qual a previsão para sua deliberação.

Vereador solicita rondas policiais nas proximidades de escola

De autoria do vereador José Acácio da Rocha (PSDB) foi aprovado o requerimento 60/2014. Acácio pede envio de ofício ao Comandante Interino do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, Major Rogério Teotônio da Silva, para que intensifique rondas ostensivas nas proximidades da Escola Básica Dom Afonso Niehues, no bairro Cordeiros, nos horários de entrada (7h30/ 13h30/ 19h) e saída de alunos (11h30 / 17h30 / 22h30).

 

Vereador questiona quantidade de vagas de estacionamento para idosos

De autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa (PP) foi aprovado o requerimento 63/2014. O vereador solicita, por meio de ofício a Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A., responsável pelo gerenciamento do estacionamento rotativo na cidade, quantas vagas estão disponíveis de estacionamento para idosos na cidade de Itajaí.

 

Vereador pede abertura de turma na Escola Estadual Elisabeth Konder Reis

De autoria do vereador Douglas Cristino da Silva (PSD) foi aprovado o requerimento 64/2014. Por meio de ofício ao secretário de Desenvolvimento Regional de Itajaí, Claudir Maciel, Douglas solicita que sejam abertas as matrículas para o ingresso de alunos no 1º ano do ensino médio na Escola Estadual Elisabeth Konder Reis. A abertura desta turma, segundo o vereador, ajudaria a resolver a superlotação do 1º ano na Escola Dom Afonso Niehues.

 

Vereador pede pontualidade nas linhas de ônibus

De autoria do vereador Antônio Aldo da Silva (PP) foi aprovado o requerimento 68/2014, para envio de ofício ao Conselho Municipal do Transporte Coletivo e à Secretaria Municipal de Urbanismo.  O vereador solicita que, com urgência, seja revista a pontualidade da linha 804, que atende os moradores do bairro São Roque. O ônibus deveria passar pelo bairro antes das 7h o que não estaria ocorrendo, fazendo com que trabalhadores e estudantes cheguem fora do horário a seus compromissos.

 

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