Buscar no portal
Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
Resumo da 85ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Permuta de terrenos entre município e Porto de Itajaí é aprovada em primeira votação
Na 85ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada nesta quinta-feira (12) foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei ordinária 508/2013. O PLO autoriza a desafetação de porção das ruas Blumenau e Benjamin Franklin Pereira, e das avenidas Coronel Eugênio Muller e Marcos Konder, de categoria de bens de uso comum para bens do patrimônio do município.
O espaço, que será utilizado para a ampliação do Porto de Itajaí, será permutado pelos terrenos onde serão construídos o novo Mercado do Peixe e o Centro Integrado de Saúde. Segundo o Projeto, encaminhado pelo executivo municipal, a aprovação da lei é necessária para que haja a autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), uma vez que os terrenos a serem permutados foram adquiridos com recursos advindos da tarifa portuária decorrentes da exploração do Porto delegado ao município. O projeto completo está disponível em www.cvi.sc.gov.br.
Aprovado pagamento de vale alimentação para servidores em licença de saúde
Foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 569/2013, que altera dispositivo na lei que concede o vale alimentação para os servidores municipais. O PLO, de autoria do executivo, foi aprovado por todos os vereadores presentes.
A nova redação do inciso 7º concede o pagamento do benefício para os servidores que estão em licença para tratamento de saúde concedida em face de inspeção da junta médica oficial do município. Até então só recebia o vale alimentação os servidores que sofriam acidente de serviço ou doença profissional.
Aprovada transferência de recursos para Centro Educacional Divino Espírito Santo
Foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária que autoriza o município de Itajaí a transferir recursos ao Centro Educacional Divino Espírito Santo. A contribuição financeira no valor de R$30 mil será utilizada para a reforma da estrutura da instituição. A unidade, localizada no bairro Cordeiros, atende crianças de zero a quatro anos na educação infantil. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Aprovado crédito adicional suplementar para Superintendência do Porto de Itajaí
Foi aprovado em primeira discussão e votação, com 12 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei Ordinária 561/2013, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a Superintendência do Porto de Itajaí. O valor de R$239 mil será utilizado para atender as despesas da instituição até o fim de 2013.
Aprovação de lei garante funcionamento permanente da auditoria e fiscalização do SUS em Itajaí
Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 567/2013, que tem como objetivo garantir em caráter permanente o funcionamento dos serviços de auditoria e fiscalização do Sistema Único de Saúde em Itajaí.
O projeto altera a lei 3366/1999, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Auditoria do SUS no município. Entre as mudanças, está a nova denominação do setor para Sistema Municipal de Planejamento e Auditoria do SUS (SIPAS), e sua reestruturação e ainda novas redações para as funções e atribuições das funções gratificadas. Além do PLO, também foi aprovada a emenda aditiva 1/2013 ao PLO 567/2013. O projeto completo, já com as alterações, está disponível em www.cvi.sc.gov.br.
Moções
Aprovada moção de reconhecimento e aplausos à professora Rosa Sedrez
Foi aprovada a moção 51/2013, de autoria do vereador Douglas Cristino (PSD), de reconhecimento e aplausos à Rosa Sedrez. Formada em Letras em 1977 pela FEPEVI, a professora trabalhou em diversas escolas, além de ter assumido o cargo de diretora psico-pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Itajaí. Mesmo aposentada, Rosa continua trabalhando, e atualmente é presidente da Associação dos Servidores Públicos Aposentados do Município de Itajaí – ASPAMI. A moção foi aprovada por unanimidade entre os presentes.
Entidades recebem moção por atuação no PARAJASC
Foi entregue a Moção de Congratulações e Reconhecimento para a Associação dos Deficientes Visuais de Itajaí e Região (ADVIR), Associação dos Deficientes Físicos da Foz do Rio Itajaí (ADEFI), Clube Roda Solta e Apae de Itajaí.
A moção foi proposta pelo vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP) e tinha como objetivo homenagear as entidades pelo primeiro colocação geral nos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (PARAJASC), que aconteceu em outubro deste ano.
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
3344-7122/7123 Outras fotos
