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Resumo da 80ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Foi aprovado em única votação e discussão o Projeto de Lei Complementar 33/2013, de autoria do Executivo. O PLC altera o vencimento inicial dos Agentes de Apoio em Educação Especial para R$1661,60, para a carga horária de 40h semanais, e R$830,80, para os que trabalham 20h.
O projeto tem como objetivo incluir o cargo no enquadramento previsto na Lei Complementar 255/2013, colocando no mesmo nível que o de Agente de Atividades em Educação.
Aprovado aumento para Fiscal de Vigilância Sanitária
Foi aprovado em única votação e discussão o Projeto de Lei Complementar 30/2013, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei que instituiu a função gratificada de Fiscal da Vigilância Sanitária.
O projeto aumenta o valor da função gratificada para R$1 mil e estabelece a quantidade máxima para 20 Fiscais de Vigilância Sanitária. Segundo o projeto, o valor da função gratificada não é reajustado desde 2008.
Aprovado projeto que institui funções gratificadas no Semasa
Foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 549/2013, de autoria do Executivo, que institui funções gratificadas aos empregados públicos do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura – Semasa. O projeto completo pode ser lido clicando aqui.
Moção
Aprovada Moção para cantora Célia Pedro
Foi aprovada a Moção de Congratulação e Reconhecimento 49/2013 para a Célia Pedro. O projeto, de autoria do vereador Thiago Morastoni, homenageia a cantora de fado de Itajaí que divulga a cultura açoriana dos colonizadores do município.
Requerimentos
Da vereadora Anna Carolina Cristofolini Martins (PRB)
Foi aprovado o requerimento 590/2013 para envio de ofício ao Secretário de Desenvolvimento Regional de Itajaí, Claudir Maciel, solicitando a instalação de bicicletário nas dependências da Escola de Ensino Médio Prof. Henrique da Silva Fontes.
Dos vereadores Carlos Augusto da Rosa (PP) e Neusa Geraldi (PMDB)
Foi aprovado o requerimento 592/2013, para envio de ofício ao Secretário de Desenvolvimento Regional de Itajaí, Claudir Maciel. Os vereadores solicitam o credenciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, junto ao Instituto de Saúde e Educação Vida – ISEV, localizado no município de Balneário Camboriú.
Da vereadora Dulce do Amaral Pereira (PSD)
Foi aprovado o requerimento 587/2013 para envio de ofício à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA). A vereadora solicita que seja realizada uma fiscalização na Empresa Flora S.A. com o objetivo de apurar os resíduos de sabão em pó lançados à atmosfera e o ruído elevado até 1h da madrugada.
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As imagens estão disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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Câmara de Vereadores de Itajaí
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(47) 3344-7122/7123
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