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Resumo da 64ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí
Eventos do município deverão ter banheiros químicos adaptados
Durante a 64ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2013, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (PDT). O projeto dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados a pessoas com mobilidade reduzida ou cadeirantes.
O PLO determina que nos eventos realizados em espaços privados ou públicos da cidade, em que haja colocação de banheiros químicos, pelo menos 10% do total de módulos deverão ser adaptados.
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Projeto de Lei Ordinária nº 384/2013: aprovado em primeira discussão e votação. Autoriza o Executivo a o abrir crédito adicional suplementar para atender as despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O valor total do crédito adicional será de R$ 124 mil, provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária nº 385/2013: aprovado em primeira discussão e votação. Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 833.368,00, para atender as despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei Ordinária nº 386/2013: aprovado em primeira discussão e votação. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 373 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Comunicação Social.
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MOÇÃO
Lar Fabiano de Cristo recebe homenagem da Câmara
O Lar Fabiano De Cristo, UPI Rodolpho Bosco, recebeu a Moção 21/2013, de Congratulações e Reconhecimento pelos relevantes trabalhos sociais prestados para a comunidade. A homenagem foi proposta pelo vereador Thiago Morastoni (PT) e recebida pelo fundador, Coronel Valmor Raimundo Machado, e a atual supervisora Neusa Angioletti Koche.
Thiago ressaltou a importância do auxílio oferecido pela instituição às crianças, jovens, adultos e idosos de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, que acontece desde 1973 em Itajaí. Atualmente são atendidas aproximadamente mil pessoas, com educação infantil, apoio pedagógico no contraturno escolar, oficinas, entre outras atividades.
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REQUERIMENTOS
Do vereador Rafael Dezideiro (PRP)
Foi aprovado o requerimento 457/2013, que solicita à mesa diretora que seja realizado o um estudo de viabilidade para confecção de cartilhas sobre as atribuições e competências da Câmara de Vereadores de Itajaí. A finalidade da solicitação é promover a cidadania e a educação legislativa nas escolas do município.
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Créditos: Davi Spuldaro/CVI
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
3344-7122/7123
www.cvi.sc.gov.br