Aprovado projeto que visa criação da ouvidoria da Câmara

Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 9/2013, que cria o serviço de ouvidoria e vagas no quadro permanente de pessoal da Câmara de Vereadores de Itajaí.

O projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara cria a ouvidoria da Casa – que integrará a presidência da Câmara – e soma às vagas já existentes no quadro permanente de pessoal as seguintes: Assessor Jurídico de Apoio às Comissões (uma vaga); Assessor Jurídico de Atendimento à Cidadania (uma vaga); Auxiliar de Limpeza e Conservação (quatro vagas); Recepcionista (três vagas); Técnico de Manutenção em Informática (uma vaga) e Procurador da Câmara de Vereadores de Itajaí com especialidade em auditoria e/ou controle interno (uma vaga).  O PLC foi aprovado por todos os vereadores presentes.

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Aprovada concessão de vale alimentação em pecúnia a servidores da Câmara

Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Resolução 5/2013, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O projeto visa o repasse do vale-alimentação aos servidores da Câmara em pecúnia, ou seja, em dinheiro, até que seja concluído o processo de licitação para contratação da empresa especializada no serviço via cartão magnético.

O repasse do vale alimentação é de natureza transitória e não será incorporado ao vencimento ou remuneração dos servidores. Além disso, não será configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor Público. O projeto foi provado por todos os vereadores presentes.

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Aprovado projeto que autoriza venda de veículos públicos para abatimento na renovação da frota

Em única discussão e votação foi aprovado o PLO 148/2013, de autoria do Executivo, para que veículos usados da Secretaria Municipal de Segurança sejam dados como entrada num processo licitatório para renovação da frota.

O vereador José Ferreira (PP) defendeu o projeto e afirmou que as demais secretarias municipais deveriam tomá-lo como exemplo. Isto porque, segundo o vereador, hoje os veículos públicos que vão a leilão já estão em estado muito ruim e o retorno financeiro acaba sendo muito pequeno para o abatimento na compra de um novo. O PLO foi aprovado por todos os vereadores presentes.

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Aprovadas transferências de recursos para entidades privadas de Itajaí

De autoria do Executivo, foram deliberados oito Projetos de Lei Ordinária (PLO) para transferência de recursos a entidades privadas por meio de convênios para o desenvolvimento de atividades esportivas e culturais:

PLO 158/2013: Coro Carpe Diem, no valor de R$ 41 mil; Associação Educacional Artística e Sócio- Cultural no valor de R$ 20 mil.; Instituto de Música, Canto e Arte de Itajaí (Imcarti) no valor de R$ 59.975,00; Associação Cultural Fiosa de Prata no valor de R$ 15 mil; Associação Comunidade Cristã de Itajaí (ACCI) no valor de R$ 35 mil;

PLO 159/2013: Associação de Judocas de Itajaí no valor de R$ 68 mil; Associação Comunidade do Atletismo (ACA) no valor de R$ 62.480,00; Associação Náutica de Itajaí (ANI) no valor de R$ 25 mil; Associação de Pais e Amigos do Judô e Dança (Apajudan) no valor de R$ 22 mil; Associação dos Bolonistas de Itajaí no valor de R$ 41 mil.

PLO 160/2013 – Itamirim Clube de Campo no valor de R$ 90 mil; Grêmio Esportivo TIPSO no valor de R$ 154 mil; Associação Esportiva Itajaí Futebol Clube no valor de R$ 23 mil; Associação de Pais da Escola de Futsal de Santa Catarina no valor de R$ 25 mil; Clube Rodas de Ouro no valor de R$ 22.720,00.

PLO 161/2013 – para autorização legislativa para abertura de um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 70 mil para fazer frente às despesas da Fundação Municipal de Esporte e Lazer – FMEL a fim de firmar convênio com a Associação Náutica de Itajaí (ANI).

PLO 162/2013 – Associação Proarte de Itajaí no valor de R$ 140 mil; Instituto de Estudos e Pesquisas sobre Violência e Criminalidade (IEPES) no valor de R$ 30.220,00; Centro de Intervenção e Estimulação Precoce Vovó Biquinha no valor de R$ 69.833,00.

PLO 163/2013 – Associação Desportiva Itajaiense (ADI) R$ 27 mil; Clube de Xadrez de Itajaí no valor de R$ 12 mil; Associação amigos do handebol de Itajaí (AHI) no valor de R$ 71 mil.

PLO 164/2013 – Cia. Etc. e Tal Artes Cênicas e Manipuladora de Formas  no valor de R$ 15 mil.

PLO 165/2013 – Associação desportiva Amigos do Esporte no valor de R$ 45 mil; Associação Itajaí Pró Vôlei no valor de R$ 77 mil; Associação desportiva Itajaiense no valor de R$ 102 mil.

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Aprovados três projetos do Executivo:

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda no valor de até R$ 52 mil;

Projeto de Lei Ordinária nº 75/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Urbanismo, no valor de R$1,7 milhão;

Projeto de Lei Ordinária nº 102/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Turismo no valor de até R$ 150 mil.

Os PLOs foram aprovados com 15 votos favoráveis e um contrário.

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REQUERIMENTOS

Do vereador Afonso Arruda (PMDB)

Aprovado o requerimento nº 175/2013 para inclusão na mesma sessão, em única discussão e votação, os Projetos de Lei Ordin

ária (PLO): 158/2013, 159/2013, 160/2013, 161/2013, 162/2013, 163/2013, 164/2013, 165/2013. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes.

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Do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP)

Aprovado o requerimento n° 145/2013 para envio de ofício à Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina (SSP/SC), para que viabilize estudos no sentido de constar no Registro Geral (RG), ou seja, na Carteira de Identidade o tipo sanguíneo, o fator RH e se a pessoa é alérgica a alguma medicação.

Segundo Calinho, principalmente em casos de acidentes, estes dados facilitariam o atendimento dos feridos e garantiriam mais segurança nos hospitais.  O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes.

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Da vereadora Dulce Amaral (PSD)

Aprovado o requerimento nº 147/2013 para o envio de ofício à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí (SDR) solicitando as informações referentes às escolas estaduais a serem construídas no Loteamento Santa Regina e nos bairros São Vicente e Itaipava.

A vereadora questiona: quais os endereços completos das obras; qual a metragem total de cada obra; qual o público alvo a ser atendido, ou seja, quais as séries escolares; quais os períodos em que funcionarão estas séries; qual o número de alunos a serem atendidos por período; quais as formações (cursos) oferecidas por estas escolas e qual o tempo previsto para entrega das obras.

Segundo a proponente, é pertinente que o município tenha conhecimento da tipologia e público que estas unidades vão atender, para que a Secretaria Municipal de Educação possa fazer seu planejamento de atendimento. Para a vereadora o planejamento é primordial especialmente após a recente mudança na Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira, que alterou a idade mínima que os pais devem matricular seus filhos na escola dos seis anos para os quatro anos de idade. 

O vereador Afonso Arruda (PMDB) informou a vereadora que há pouco havia recebido da SDR a informação de que já foi realizada a consulta prévia das áreas na semana passada e que serão construídas cinco escolas estaduais no município. Afonso disse ainda que a informação da SDR é que o projeto das unidades será apresentado em maio com intenção de início das obras até julho e a entrega das primeiras escolas - no Santa Regina e Itaipava – aconteça em 2014.  

O requerimento foi aprovado por todos os presentes.

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Mais imagens em: Galeria de Fotos

Crédito: Davi Spuldaro/CVI

 

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