Criada comissão para estudos sobre o Hospital Pequeno Anjo

De autoria da Mesa Diretora e do vereador Osvaldo Mafra (PDT) foi aprovado - por todos os vereadores presentes - em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 1/2013 que institui a comissão especial destinada a proceder estudos sobre a situação financeira do Hospital Universitário Pequeno Anjo.

A comissão terá 60 dias para realizar seus estudos e apresentar formas de viabilizar recursos para o hospital. Os vereadores que vão compor a comissão serão nomeados por uma portaria da Presidência e para obter as informações necessárias poderão realizar audiências públicas, consultas populares, vistorias ou requisição de documentos e informações, entre outros.

A decisão foi tomada depois de constatada a grande dificuldade do Hospital Universitário Pequeno Anjo em contratar médicos e corpo clínico para seus quadros, já que os recursos recebidos atualmente pela instituição tem sido insuficientes.

“Esta comissão é para buscar uma solução, os caminhos certos e os recursos necessários para que o Pequeno Anjo possa atender com qualidade e amplie sua área de atuação. Para que volte a ter Pronto Atendimento e Ala de Queimados, entre outros serviços”, destacou Osvaldo Mafra.

O vereador Thiago Morastoni (PT) afirmou que é necessário que se chame a responsabilidade o governo do Estado e todos os municípios da AMFRI para que entrem nesta luta pela manutenção e melhorias no Pequeno Anjo.

O vereador Clayton Batschauer (PR) disse que a discussão é de extrema importância porque o Pequeno Anjo é o único do gênero em toda região.

O vereador Osvaldo Gern (PP) declarou que é preciso estudar a fundo os débitos do Pequeno Anjo para se detectar as reais dificuldades, mas afirmou que o problema da Saúde Nacional hoje é financeiro. “Por isso precisamos nos engajar no movimento Saúde Mais Dez porque hoje o percentual da Receita Bruta do Governo Federal destinado à Saúde é de pouco mais de 4%, menor que os percentuais dos estados e municípios”, destacou Gern.

O Saúde Mais 10 é um movimento nacional que visa a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados referente ao repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. Os formulários para adesão estão disponíveis na Câmara de Vereadores.

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Vereador propõe programa de Vacinação Domiciliar de Idosos em Itajaí

Foi aprovado em única discussão e votação por todos os vereadores presentes o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 31/2013 que institui em Itajaí o programa Vacinação Domiciliar de Idosos, do vereador Márcio José Gonçalves – Dedé (PP).

Antes de ser aprovado o PLO ainda recebeu a Emenda nº 1/2013 que alterou a redação do caput do artigo 4º e suprimiu o 1º e 2º parágrafos do artigo 4º e o artigo 6°. As mudanças foram propostas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

O programa Vacinação Domiciliar de Idosos será destinado a cidadãos com 60 anos ou mais que não puderem se deslocar até os locais de vacinação e será executado pelos profissionais do Programa de Saúde da Família - ou estratégia de Saúde da Família, como também é chamado.

Serão oferecidas vacinas contra a gripe (influenza); pneumonia; contra difteria e tétano; vacinas tornadas obrigatórias eventualmente, por força de lei e doses de reforço, inclusive de outros tipos de vacina. O programa poderá ser realizado durante o ano, mas preferencialmente na época da campanha de vacinação de idosos estabelecida pela rede pública de saúde.

“Não queremos criar uma nova estrutura e aumentar gastos, mas utilizar a estrutura atual da Saúde para imunizar os idosos que não podem se locomover até as unidades de saúde. Creio que esta lei poderá até gerar economia ao Município que não precisará mais arcar com o transporte destes idosos”, afirmou Dedé.

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CVI aprova repasse de recursos a entidades

Aprovado por todos os presentes, em única discussão e votação, o PLO nº 124/2013 que autoriza o Município a transferir recursos, mediante convênio, às seguintes entidades:

Centro de Estimulação Precoce Vovó Biquinha - no valor de R$ 65.212,00 para o fomento da produção científica pela implantação de estratégias de combate aos fatores de risco ao desenvolvimento infantil; 

Comissão Municipal de Bem Estar do Menor de Itajaí (Combemi) – no valor de R$ 140 mil, para a formação profissional de adolescentes;

Associação Educacional para o Desenvolvimento do Potencial Humano de Santa Catarina (Humanity) – no valor de R$ 67.919,90 para o desenvolvimento da Capacidade dos autistas, utilizando o método Aon-rise.

Também aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 125/2013 que autoriza o Município a celebrar convênio para transferência de recursos no valor de R$ 90 mil em favor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Educação Condutiva Pássaros da Luz. O objetivo é desenvolver os programas da Educação Condutiva como atendimento especializado para bebês, crianças, adolescentes e jovens com alterações neuromotoras, visando qualidade de vida e possibilidade de inclusão social.

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Aprovado projeto que altera a composição do Conselho Municipal de Saúde

Em segunda discussão e votação foi aprovado pela maioria dos vereadores o PLO 112/2013, que altera a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e quatro votos contrários.

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Aprovado pedido de vistas ao PLO 60/2013 

Foi aprovado pelos vereadores o pedido de vistas do vereador José Ferreira (PP) ao PLO nº 60/2013, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O projeto visa a proibição de fiscalização eletrônica nos semáforos de Itajaí. 

 

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REQUERIMENTOS:

Do vereador Afonso Arruda (PMDB):

N° 104/2013 para envio de oficio a empresa Estapar solicitando que sejam isentos de cobrança - pelo período de duas horas - o estacionamento para idosos e portadores de deficiência devidamente identificados, em qualquer vaga nas áreas de parquímetro.

N° 141/2013 para envio de ofício à Secretaria de Estado da Educação (SED), solicitando informações se há algum projeto para construção de escolas de Ensino Médio nos Bairros Itaipava, Santa Regina, Rio Bonito e Espinheiros/Salseiros, para os quais o município de Itajaí já doou áreas de terreno em janeiro de 2012. O vereador questiona ainda, se houver tal projeto, que a SED informe o andamento do mesmo e a previsão para entrega das unidades.

Da vereadora Anna Carolina Martins (PRB):

N° 109/2013 para envio de ofício à Diretoria Geral do HEMOSC (Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina) para que agende previamente e disponibilize a unidade móvel no dia 2 de novembro de 2013 (dia de Finados), ficando disponível em frente ao Cemitério da Fazenda para possibilitar a doação de sangue e medula óssea das pessoas interessadas.

 

Do vereador Antônio Aldo da Silva (PP)

N° 117/2013 para encaminhamento de ofício à Auto Pista Litoral solicitando a imediata instalação de uma lombada eletrônica no viaduto da BR 101, km 115,5, bairro Salseiros, em frente à Igreja Nosso Sr. Bom Jesus;

N° 121/2013 para encaminhamento de ofício ao governador de Santa Catarina solicitando - em caráter emergencial - a disponibilização da Defensoria Pública em Itajaí, pois devido uma ação do STF julgada em 2012, hoje Itajaí encontra-se sem assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado.

Do vereador Carlos Augusto da Rosa (PP):

N° 136/2013 para envio de ofício à Arquidiocese de Florianópolis solicitando a possibilidade de viabilizar estudos para a não comercialização de bebidas alcoólicas em festas tradicionais de Igrejas.

N° 139/2013 para envio de ofício a COMBEMI - Comissão do Bem Estar do Menor de Itajaí, solicitando a possibilidade de viabilizar no bairro Itaipava uma unidade da instituição ou uma extensão de alguma unidade próxima.

 
Da vereadora Dulce Amaral (PMDB):

N° 108/2013 para envio de ofício a Empresa Estapar Estacionamentos para que os parquímetros em nossa cidade funcionem de forma igual, quando pagamento for em dinheiro ou em cartão, ou seja: 1ª opção uma hora a R$ 1,00 , 2ª opção 1h30 a R$ 1,50 e 3ª Opção duas horas a R$ 2,00;

 

Do vereador Giovani Felix (PT):

N° 103/2013 para envio de ofício ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí – Tenente Coronel Clayton Marafioti Martins, solicitando providências no sentido de uma fiscalização noturna constante na Praça Mário Reis, localizada na Rua Laudelino Dionísio, bairro Cordeiros;

                                                        

Do vereador José Acácio da Rocha (PSDB):

N° 134/2013 para envio de ofício à CELESC solicitando posicionamento e solução para o problema de sobrecarga de energia que vem ocorrendo na região da Rua Ema Fornari Conte, no bairro Cidade Nova.

Do vereador Márcio José Gonçalves – Dedé (PP):

N° 110/2013 para o envio de ofício a Empresa de Transporte Coletivo Itajaí para a disponibilização de mais uma linha que execute o mesmo itinerário e horário, com diferença não superior a 15 minutos, da linha 736 (Salseiros, Murta e Ebrasa), a fim de sanar a superlotação e os transtornos gerados aos usuários, na localidade da Murta.

N° 137/2013 para que seja enviado ofício ao DEINFRA para que execute melhorias nas sinalizações horizontais e verticais no trevo de acesso do loteamento Santa Regina, localizado nas margens da Rodovia Jorge Lacerda.

N° 130/2013 para envio de ofício à Concessionária de Transporte Público Coletivo para que viabilize uma maneira de aumentar sua capacidade de transporte na linha 718 (Votorantim/ Jardim Progresso). O vereador requer ainda, resposta das medidas tomadas pela concessionária e seu prazo de implantação.

N° 133/2013 para envio de oficio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que volte a executar seus serviços essenciais de entrega de correspondência a partir do nº 1025 da Rua Inspetor Francisco Vechani, na localidade do Espinheirinho.

Da vereadora Neusa Girardi (PMDB):

N° 106/2013 para envio de ofício à Empresa de Transportes Coletivo Itajaí, solicitando a viabilidade de mais horários e itinerários nas linhas de ônibus para atender os usuários do bairro São Roque, e localidade de Volta de Cima e Colônia Japonesa;

Do vereador Rafael Dezideiro (PRP):

N° 122/2013 para envio de ofício ao Comando do 1º Batalhão de Polícia Militar solicitando a implantação de uma base da Polícia Militar no bairro Praia Brava.

N° 138/2013 para envio de ofício a empresa Transporte Coletivo Itajaí, solicitando a implantação experimental de uma tarifa reduzida aos Domingos e feriados.

 

Do vereador Thiago da Silva Morastoni (PT):

N° 142/2013 solicitando a Presidência desta Casa que proceda a instalação de recipientes para coleta seletiva de lixo nas dependências do prédio da Câmara de Vereadores de Itajaí e que o material recolhido seja destinado a entidades de nossa cidade a serem futuramente credenciadas para recebimento dos mesmos.

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Diretor da Humanity faz uso da Tribuna

Durante a 16ª sessão ordinária Paulo Cesar Abrahão Prates, diretor administrativo da Humanity - Associação Educacional para o Desenvolvimento do Potencial Humano de Santa Catarina, fez uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí. Prates aproveitou a oportunidade para destacar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado hoje, dia 2 de abril. 

“Temos no mundo hoje cerca 70 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo, só no Brasil estima-se que haja dois milhões de autistas, podemos considerar uma epidemia”, disse o diretor. Prates destacou que no final de 2012 a Câmara Federal aprovou a lei 12764/2012 – que iInstitui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – mas que é preciso estabelecer estas políticas em nível estadual e municipal.

Por fim, lembrou que a Humanity é a única entidade em Itajaí da causa autista e que completará 17 anos neste mês atendendo 31 pessoas, mas com uma grande lista de espera.

 
Mais imagens da sessão em: Galeria de Fotos
Crédito: Davi Spuldaro/CVI

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