REQUERIMENTOS

Vereador pede internet para o bairro da Murta

Do vereador Márcio José Gonçalves – Dedé (PP) foi aprovado o requerimento 99/2013 para solicitar as concessionárias OI e GVT a disponibilidade de internet banda larga para a localidade da Murta. 

Segundo Dedé, a intenção é levar para os moradores da Murta mais oportunidades e os vários benefícios propiciados hoje pela internet. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes. 

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Balcão da Cidadania entrará na campanha Saúde 10

Do vereador Paulinho Amândio (PDT) foi aprovado o requerimento 125/2013 solicitando que o Balcão da Cidadania da Câmara de Vereadores de Itajaí ajude a colher assinaturas para o Movimento Nacional em Defesa da Saúde.

Popularmente chamado Saúde 10 o movimento visa a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados referente ao repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira.

O vereador Afonso Arruda (PMDB) sugeriu que os formulários do abaixo assinado sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação, para que esta possa encaminhar as escolas do município, coletando assinatura dos pais e funcionários das unidades.

O vereador Giovani Felix (PT) também destacou a participação das entidades sociais na campanha e pediu aos demais vereadores que levem os formulários até seus conhecidos para contribuir no sucesso do movimento.

Na mesma sessão o presidente da Casa, Osvaldo Gern (PP) afirmou que a Câmara disponibilizará dois funcionários para coletar assinaturas nas Rua Hercílio Luz, tendo em vista a importância do movimento. Vale ressaltar que os formulários também estão disponíveis no gabinete da presidência da Câmara para todos que desejarem participar.

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Vereador pede estudos de viabilidade para revitalização do Itajaí Mirim

Do vereador Calinho Mecânico (PP) foi aprovado o requerimento 101/2013 para envio de ofício à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA solicitando a possibilidade de viabilizar estudo técnico para o desassoreamento e revitalização do Rio Itajaí Mirim, em toda sua extensão. O requerimento deve ser encaminhado também Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC e à Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI).

Calinho destacou que em função da falta de preservação o calado do rio foi sensivelmente reduzido nos últimos anos e que o meio ambiente foi muito prejudicado, assim como a população ribeirinha que acaba sofrendo com o assoreamento do rio. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes.

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PEDIDOS DE URGÊNCIA

Aprovado o requerimento 129/2013 do Vereador Márcio José Gonçalves – Dedé (PP) para que sejam apreciados em única discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 2 de abril de 2013 da Câmara os seguintes Projetos de Lei Ordinária (PLO):

PLO 31/2013: institui no município de Itajaí o Programa Vacinação Domiciliar de Idosos.

PLO 61/2013: que denomina Rua João Amaro, a via pública atualmente denominada de Servidão “A” do loteamento Padre Jacó, no bairro Fazenda.

Aprovado o requerimento 132/2013 do vereador Paulinho Amândio (PDT) para que sejam  deliberados em "única" discussão e votação na próxima sessão ordinária os PLO 124/2013 e 125/2013, ambos para celebração de convênio entre o Executivo e entidades de Itajaí.

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PROJETOS DE LEI

Aprovado pedido de vistas para o PLO 60/2013

O primeiro Projeto de Lei Ordinária (PLO) a entrar em discussão na sessão desta quinta-feira, 28, foi nº 60/2013, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O projeto visa a proibição de fiscalização eletrônica nos semáforos de Itajaí.  O vereador Clayton Batschauer (PR) fez um pedido de vistas ao projeto que foi aprovado pelo Plenário. 

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Aprovado em primeira votação o PLO que altera o Conselho Municipal de Saúde

Em primeira discussão e votação entrou em pauta o PLO 112/2013 que altera composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Thiago Morastoni (PT) pediu vistas ao projeto. O pedido de vistas foi rejeitado e o projeto entrou em discussão e votação:

Thiago justificou que pediu vistas porque o projeto surgiu de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mais o projeto teria vindo sem este documento o que impossibilitaria uma avaliação mais precisa. O vereador de oposição afirmou ainda, que não concorda com a denominação em lei das entidades que vão compor o COMUSA, pois esta pré definição poderia engessar a participação de outras entidades.

Já o líder do Governo na Câmara, vereador Afonso Arruda (PMDB) lembrou que esta é apenas a primeira discussão do projeto. Arruda defendeu ainda, que as entidades descritas no PLO tem trabalhos reconhecidos no município e que estão comprometidas com as políticas públicas de saúde na cidade. Segundo o vereador é difícil encontrar pessoas e entidades dispostas a se dedicar ao trabalho do Conselho e, além disso, é preciso dar celeridade ao processo porque todas estas políticas públicas precisam passar pelo COMUSA.

O PLO foi aprovado com 16 votos favoráveis e três votos contrários entre os vereadores presentes.

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Deputado Marco Tebaldi faz uso da tribuna

O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB/SC) fez uso da tribuna da Câmara de Vereadores na sessão desta quinta-feira. O parlamentar destacou os pedidos dos trabalhadores portuários de Itajaí na questão da Medida Provisória (MP) 595/2012, que altera a regulamentação dos portos brasileiros e em breve passará pela Câmara dos Deputados.

Tebaldi agradeceu a oportunidade de vir à Câmara de Vereadores de Itajaí e destacou a importância de poder mostrar aos catarinenses o que seus representantes políticos estão fazendo na capital Federal, destacando alguns pontos do trabalho que vem executando. Por fim, Tebaldi falou da Reforma Política – que trata de alterações na lei eleitoral brasileira e também deverá ser votada em 2013.

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Crédito: Davi Spuldaro/CVI


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