Lan Houses, Cybers Cafés e quaisquer outros estabelecimentos públicos ou privados que proporcionem acesso à Internet, deverão adotar medias de prevenção e combate à Pedofilia. Esse é o objetivo de um Projeto de Lei de autoria do vereador Marcio Silveira (PMDB), em tramitação pela Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto já foi protocolado na Secretaria Legislativa e está em análise pelas Comissões Permanentes antes de ser submetido ao debate em plenário.

Segundo Márcio Silveira, dados da Secretaira Especial dos Direitos Humanos indicam que o Brasil é o quarto país do mundo que mais divulga conteúdo com pedofilia na rede mundial de computadores. “O conteúdo de acesso da Internet precisa ser filtrado para garantir que a Internet não se torne um canal de desinformação e um portal de perigo para nossas crianças e adolescentes”, destaca o vereador.

O projeto de Lei obriga Lans Houses e estabelecimentos afins a criarem e manterem um cadastro atualizado de seus usuários, com nome completo, telefone e número de documento de identidade. Tal cadastro deve ser efetuado inclusive de menores e seus acompanhantes responsáveis. Além deste cadastro, o estabelecimento deve registrar hora inicial e final de cada acesso, com identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado.

Outra medida prevista pelo Projeto de Lei é a afixação de uma placa em local visíviel para o usuário, no tamannho de 1,00x0,50m. No cartaz deve estar escrito: “Responsáveis por locais que permitam o acesso ou pessoas que acessem ou divulguem cenas e imagens com pornografia ou sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, serão punidos com penas de 2 a 6 anos de reclusão e multa (art. 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Pedofilia é crime, denuncie”.

O cartaz será obrigatório também em locais públicos de acesso à Internet, como escolas municipais, centros educacionais e bibliotecas. Outra medida prevista pelo projeto é a realização de campanhas de conscientização junto à escolas, pais, alunos e funcionários públicos, criando-se uma rede de proteção através da orientação e esclarecimentos quanto aos cuidados com a aproximação de pedófilos. “Estas campanhas devem ser desenvolvidas em conjunto entre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Secretaria da Saúde, da Educação e de Desenvolvimento social, com distribuição de cartilhas e material impresso sobre o tema”, conclui Márcio Silveira.