Impor regras para a realização de feiras e exposições em Itajaí, de forma que estes eventos não venham a competir com o comércio regularmente estabelecido na cidade. Esse é o objetivo de Projeto de Lei de autoria do vereador Nikolas Reis (PT), que está tramitando na Câmara de Vereadores de Itajaí. Segundo o vereador, o projeto é fruto de solicitação de lideranças lojistas da cidade.

A grande preocupação e reclamação dos lojistas com relação a realização de exposições e feiras na cidade era com relação ao informalismo do comércio praticado em eventos desta natureza. “Os lojistas reclamam, e com razão, que enquanto geram empregos e pagam impostos, esses supostos expositores comercializavam produtos idênticos ao do comércio local, mas sem recolhimento de qualquer tributo, o que tornava o produto mais acessível e, consequentemente, fazendo concorrência desleal com o comércio estabelecido na cidade”, explica.

O vereador pautou seu Projeto de Lei em modelos similares já aplicados em outros municípios catarinenses. Com isso, a empresa que pretende promover uma exposição ou feira, precisa necessariamente ter sede (ou filial) em Itajaí, e solicitar licenciamento mediante recolhimento de uma taxa para o município. Além da promotora, todos os participantes da exposição ou feira, também deverão obter licença junto à Prefeitura.

A licença para a realização de feiras ou eventos deverá ser requerida isoladamente para cada evento. “Assim, a empresa promotora de feiras, bem como as empresas participantes, deverão requerer licença para cada evento em separado”, enfatiza.

As regras a serem impostas em virtude do Projeto de Lei resguarda os eventos estimulados ou de interesse do município, a exemplo da Feira Industrial da Pesca, que ocorre durante a Marejada, e a exposição e feira de Gado, quando da realização da Festa do Colono. Também estão dispensadas das obrigações previstas no projeto as tradicionais feiras de artesanato organizadas por associações do setor.