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Projeto de Lei institui em Itajaí a “Semana Municipal do Pescador”

A Câmara de Vereadores de Itajaí deverá aprovar em segunda votação na sessão desta quinta-feira (dia 03), o Projeto de Lei nº 129/2008, que institui a Semana Municipal do Pescador em Itajaí. A medida, segundo a autora do projeto, vereadora Dalva Maria Rhenius (PFL), visa promover a valorização do pescador e da atividade pesqueira na região, através de ações que propiciem o conhecimento de novas técnicas e a profissionalização da classe.

Dalva explica que o município de Itajaí é destaque nacional da pesca mas, ainda assim, a consolidação desta posição dependente diretamente da adoção de medidas pelo poder público que busquem o reconhecimento e a valorização do profissional da pesca. Com a aprovação da nova Lei, o período de 23 a 29 do mês de junho passa a figurar no calendário oficial do município com a “Semana Municipal do Pescador”.

Entre as medidas a serem implementadas com a iniciativa, caberá ao Poder Público municipal mobilizar a sociedade sobre o papel e a importância do pescador no desenvolvimento do setor. Neste sentido, caberá também a criação de programas e ações que visem atender as necessidades dos pescadores nas áreas de educação, saúde e lazer. “A idéia é que setores públicos com Secretaria Municipal da Pesca, da Saúde, Educação e outras afins, desenvolvam neste período ações como palestras, seminários, campanhas educativas de prevenção e segurança, cursos, fóruns municipais e outros eventos que busquem marcar a semana”, enfatiza Dalva Rhenius, informando que a Lei faculta ao Executivo a possibilidade de firmar convênios e parcerias com universidades, empresas e outras entidades para desenvolver as atividades previstas na legislação.



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