Todo o prefeito que assumir a administração municipal deverá apresentar à sociedade um plano detalhado do que pretende realizar durante seu governo, prestando contas periódicas do que conseguiu ou não executar. Este é o objetivo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) apresentado pelo vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Itajaí. Segundo o autor da proposta, a intenção é fazer com que os futuros candidatos a prefeito de Itajaí anunciem, durante suas campanhas eleitorais, ações que realmente poderão ser implementadas durante o seu mandato.

“É uma forma de evitar com que o candidato a prefeito faça promessas que sabe que não poderá cumprir, iludindo o cidadão em troca de votos”, destaca Pissetti. Com o Plano de Metas, o prefeito também estará impossibilitado de, sem qualquer explicação prévia, alterar suas metas e investir numa ação que não estava prevista para o seu mandato.

Na prática, o Projeto de Emenda à LOM determina que, após assumir o mandato, o prefeito tem 90 dias para detalhar as prioridades, ações estratégicas e as metas para cada um dos setores da Administração. Este plano deverá estar observando os compromissos apresentados pelo prefeito enquanto candidato, em campanha eleitoral, além de ser amplamente divulgado para a comunidade através dos órgãos de comunicação.

A cada semestre deverão ser divulgados os “indicadores de desempenho”, informando a sociedade sobre o andamento dos projetos anunciados e, a cada ano, será apresentado um relatório apontando quais as ações anunciadas que foram realmente cumpridas pelo prefeito. O Projeto dispõe, ainda, que as Leis Orçamentárias do Executivo absorvam as metas e prioridades anunciadas no “Plano de Metas”.

Pissetti argumenta que sua proposta deve garantir ao itajaiense um mecanismo concreto para avaliar se os futuros prefeitos estarão realmente cumprindo o que prometeram durante a campanha eleitoral. “Com o Plano de Metas, a sociedade vai ter um mecanismo concreto de avaliação de governo, evitando que o investimento de dinheiro público em campanhas publicitárias dêem a falsa ilusão de que a Administração Pública está correspondendo aos anseios da comunidade”, enfatiza o vereador. Se aprovado o projeto, o Plano de Metas deverá ser adotado já para a próxima administração municipal.