Estabelecimentos públicos e privados com acesso do público poderão ser obrigados a implantar bicicletários em seus locais de estacionamento. A medida é decorrente de Projeto de Lei de autoria da vereadora Dalva Rhenius (DEM), e tem por objetivo incentivar e facilitar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo do cidadão itajaiense.

De acordo com o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Dalva Rhenius, a implantação dos bicicletários será obrigatória para os mais diversos tipos de estabelecimentos como escolas públicas e particulares, terminais de ônibus, edifícios públicos, shopping centers, supermercados, hipermercados e seus congêneres, indústrias e empresas com mais de 20 funcionários, estabelecimentos bancários, centros de compras, condomínios, praças, ginásios, quadras desportivas, parques e outros locais de grande fluxo de pessoas. O projeto estabelece que os bicicletários devam ser disponibilizados gratuitamente aos ciclistas, sendo vedada a sua utilização com fins lucrativos.

Se aprovada, a Lei prevê um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos instalem seus bicicletários e a declaração de “habite-se” ou aceitação de obras relativa à novas construções só serão concedidas mediante ao cumprimento da nova norma. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e, quem descumprir a norma será intimado a adotar as providências exigidas no prazo de setenta e duas horas, com multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento da legislação após esse período.

A vereadora Dalva justifica a importância do seu projeto citando a necessidade de estimular o uso da bicicleta como meio alternativo de transporte, face ao excessivo número de automóveis que circulam na cidade. “Para tanto, não basta apenas a conscientização. É preciso, também que se conceda incentivo ao ciclista, dando-lhe as condições básicas que lhe garanta segurança e comodidade na utilização da bicicleta”, destaca.

Para a vereadora, a implantação de bicicletários em locais de acesso público garante maior segurança ao ciclista, face ao crescimento desenfreado do furto de bicicletas registrados na cidade. “Além disso, cabe destacar que estudos recentes demonstram que uma pessoa, ao pedalar 30 minutos, elimina aproximadamente 240 calorias, o que denota o caráter vital desse importante veículo”, acentua Dalva Rhenius.

O Projeto de Lei que obriga a implantação dos bicicletários já foi protocolado na Câmara e está tramitando junto às Comissões Permanentes para os devidos pareceres. A expectativa é de que o projeto vá a plenário para debates e votação nas próximas semanas.