Está em tramitação na Câmara de vereadores de Itajaí o Projeto de Lei de autoria do vereador Maurílio Moraes (PDT), que institui a implantação de um Programa de Prevenção da Violência nas escolas da Rede Municipal. De acordo com o projeto, cada escola deverá formar comissões que serão responsáveis pela implementação de ações que visem eliminar a violência no âmbito da comunidade escolar.

O projeto do vereador Maurílio Moraes propõe que a Comissão de Prevenção da Violência seja formada de forma paritária por professores, funcionários, especialistas da área da educação, pais, alunos e representantes da comunidade onde a escola está inserida. “Essas comissões terão como função o debate sobre a questão da violência, identificando suas causas e apresentando possíveis soluções, além de desenvolverem ações educativas e de valorização da vida, dirigida às crianças, adolescentes e à própria comunidade”, enfatiza.

O projeto prevê, ainda, que o Executivo Municipal crie uma equipe multiprofissional das diversas secretarias municipais, no sentido de ofertar subsídios técnicos, de pessoal e material às Comissões nas escolas, bem como para acompanhamento dos trabalhos a serem desenvolvidos. A Lei, que deverá ser regulamentada pelo Executivo, permite ainda à Prefeitura a estabelecer parcerias para subsidiar os trabalhos das comissões na escolas.

Cargos – Novamente com o plenário lotado pelos servidores municipais, o Poder Legislativo de Itajaí aprovou, em segunda-votação, na sessão desta terça-feira, o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais. Aos projetos originais, foram apresentadas uma série de emendas que corrigiam algumas distorções apontadas pelos próprios servidores.