Depois de muito debate e do risco de ser adiada a votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na sessão desta quinta-feira, dia 26, em primeira votação, os projetos de Lei Complementares que estabelecem o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. A princípio, foi ventilada a possibilidade das bancadas de oposição obstruírem a votação retirando-se do plenário, pois um dos projetos foi encaminhado à Câmara no final da tarde de ontem, sem que fosse dado tempo para que os vereadores o analisassem. A dúvida se os projetos seriam votados ou não, gerou manifestações das dezenas de servidores que assistiram à sessão.

As discussões sobre o PCS tiveram início quando os vereadores analisaram requerimento apresentado pelo líder do Governo na Câmara, Nikolas Reis (PT), solicitando a inclusão na pauta da sessão dos Projetos de Lei Complementar 04 a 07, que estipulam o Plano de Cargos e Salários Geral dos Servidores, bem como os planos do Magistério, da Saúde e da Procuradoria Jurídica. O líder do BAP, Rogério Nassif Ribas (PP), argumentou que já há consenso pela aprovação do PCS, mas apontou que foram apresentadas emendas, comprovando que há a necessidade de mais tempo para análises a fim de que se possa evitar prejuízo para alguns servidores.

A intenção do Bloco de Oposição era transferir para terça-feira a votação do PCS, tendo em vista a possibilidade de melhor análise do projeto e correção de possíveis distorções. “Votaríamos o projeto em primeira votação durante a sessão ordinária e o presidente convocaria uma sessão extraordinária, sem remuneração, de imediato, de forma a procedermos a segunda votação e aprovação no mesmo dia, sem qualquer prejuízo para os servidores”, explicou Rogério Ribas.

O tema gerou expectativa junto ao público e muita discussão entre os vereadores. A sessão ficou suspensa por diversos minutos, enquanto vereadores de situação e oposição tentavam chegar a um consenso. Ao ser retomado os trabalhos, os vereadores explicaram ao público presente os motivos do impasse e passaram a votar os projetos.

Todos os projetos de Lei que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários foram aprovados em primeira votação. Tanto as bancadas governistas quanto as de oposição alertaram aos servidores de que ainda há tempo, até terça-feira, para que os projetos sejam melhor analisados e que sejam tanto o Legislativo quanto o Executivo sejam informados caso seja detectada alguma distorção.