Após amplos debates e negociações, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira votação na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei que assegura o direito a acompanhante para pacientes atendidos em Pronto Socorro. O projeto deve ser aprovado em segunda votação nesta quinta-feira, e ser sancionado e publicado pelo prefeito Volnei Morastoni para passar a ter força de Lei.

A garantia de acompanhante para pacientes atendidos no Pronto Socorro foi levantada através da apresentação do Projeto de Lei nº 342/2007, de autoria do vereador Laudelino Lamim (PMDB). O projeto original chegou a entrar na pauta da Ordem do Dia para deliberação por diversas ocasiões, mas sofreu sucessivos pedidos de vista, que adiaram a sua aprovação.

Diante de uma série de questionamentos e até da franca oposição do corpo clínico do Hospital Marieta (que tem interesse direto no projeto), o presidente da Câmara, Paulinho Amândio (PDT), apresentou uma emenda substitutiva ao projeto original, simplificando o Projeto e reduzindo algumas exigências, a exemplo das “acomodações dignas (poltronas confortáveis)”, previstas no projeto original.

Ao justificar sua proposta em assegurar o direito a acompanhante no Pronto Socorro, o vereador Lamim destacou que a medida pretendia assegurar aos pacientes do SUS o mesmo direito já desfrutado por pacientes que procuram o Pronto Socorro, mas pagam consultas particulares ou utilizam-se de convênio. “A medida quer apenas estender ao cidadão humilde os mesmos direitos que o Hospital propicia à camada da população melhor afortunada”, enfatizou o vereador.