Com o plenário lotado por funcionários públicos municipais, o prefeito Volnei Morastoni oficializou, durante uso da Tribuna na sessão desta terça-feira, dia 25, o encaminhamento à Câmara de Vereadores de Itajaí do projeto de Lei que estipula o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores públicos municipais de Itajaí. Antes de protocolar o projeto, Volnei esteve reunido pela manhã com todos os vereadores para detalhar a proposta e dirimir dúvidas, numa iniciativa que já recebeu apoio, inclusive, das bancadas de oposição, que já se manifestaram em favor da aprovação do projeto.

No encontro que manteve com os vereadores pela manhã, Morastoni disse que a discussão sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores já vem se desenrolando desde 2005, mas teve real impulso no ano passado, com a constituição de uma comissão formada por representantes das diversas repartições da Prefeitura, da ASPMI, da ASPAMI e do Sindicato dos Servidores, sob a coordenação da vice-prefeita Eliane Rebello. “Em outubro essa comissão nos entregou suas conclusões e contratamos a consultoria da Catho, que nos deu a formatação final do projeto”, explicou.

O prefeito também destacou que os ajustes finais no projeto foram efetuados durante o feriadão de páscoa, para que a entrega na Câmara se procedesse ainda nesta semana. “Tanto empenho é em virtude da necessidade de corrermos contra o relógio, já que em virtude da legislação eleitoral, qualquer alteração na folha de pagamento dos servidores deve ser procedida até o dia 08 de abril”, salientou.

Morastoni lembrou ainda que o plano deve corrigir distorções salariais históricas, como a dos professores de 5ª a 8ª séries, que tem uma defasagem de 20% com relação aos demais professores. “Para evitar impacto na folha de pagamento e, também em cumprimento à legislação eleitoral, casos como este terão as distorções corrigidas em duas parcelas: a primeira agora e a segunda a partir de janeiro do próximo ano”, disse o prefeito.

O Plano – O Plano de Cargos e Salários (PCS) do Servidor Público de Itajaí é, na verdade, constituído de quatro projetos de Lei. Um que institui o Plano Geral dos Servidores, outro que atende especificamente o Magistério, um Plano da Procuradoria e o Plano para servidores da Saúde. Os projetos pretendem consolidar e unificar a gestão da remuneração municipal, alinhar os salários dos servidores com o mercado, valorizar o servidor compromissado com a qualidade do serviço público e permitir ao servidor planejar a sua carreira.

Além dos Servidores Públicos da Administração Direta, o PCS também inclui as fundações municipais, deixando de fora apenas os servidores do Porto e da Semasa. Nas fundações também serão criados cargos de carreiras, já que algumas delas funcionam apenas com servidores nomeados em comissão.

O Plano Geral divide os servidores em quatro grande grupos: o operacional (Ensino Fundamental), o funcional (Ensino Médio), o técnico (Ensino Médio + Curso Técnico), e o Especialista (Ensino Superior). Para crescimento na carreira, o PCS aponta como critérios o tempo de serviço, aliado ao desempenho e as horas que o servidor contar em cursos de capacitação. O servidor terá seu desempenho avaliado a cada três anos, podendo subir de nível salarial na ordem de 4% por período. Os servidores especialistas também poderão obter crescimento vertical, no caso de melhorarem seu nível de escolaridade com cursos de pós-graduação e mestrados.

De imediato, o Plano eleva o piso salarial do servidor público dos atuais R$ 509,77 para o valor de R$ 615,69, perfazendo um aumento da ordem de 20,78%. “Este índice atinge 79% da totalidade dos servidores municipais de Itajaí”, explicam os consultores da Catho que auxiliaram na apresentação do plano para os vereadores. Outra medida, é que na aplicação do PCS, será respeitado o atual nível salarial de cada servidor, sendo que ele receberá o aumento para o nível imediatamente superior ao seu salário atual. A avaliação é de que a instituição do plano implique no aumento de 10% da Folha de Pagamento da Prefeitura, elevando em 30% a massa salarial dos servidores.

Durante a apresentação do projeto, os vereadores questionaram sobre a possibilidade de casos em que, ao ser aplicado o plano, um ou outro servidor possa se sentir prejudicado, já que o PCS extingue diversas contribuições e gratificações que compõem o salário do servidor. O prefeito Volnei Morastoni ressaltou que muitas contribuições, a exemplo da gratificação de relevância, foram concedidas como forma de adequação salarial de servidores com funções similares no mercado privado mas que, com o Plano de Cargos e Salários, essas gratificações são incorporadas ao vencimento, tornando-se sem efeito. “Com a aplicação do Plano, o servidor já vai ser reenquadrado para o nível acima do seu atual vencimento. Além disso, o plano prevê uma revisão dentro de um ano, o que vai permitir a correção de qualquer distorção que for verificada no período”, afirmou o prefeito.

A explicação do Prefeito pela manhã agradou os vereadores, que asseguraram a aprovação do projeto em tempo hábil. Ao utilizar a Tribuna Popular durante a sessão ordinária desta terça-feira, o prefeito destacou ser este um momento histórico para os Servidores e para o município de Itajaí. “Estamos cumprindo um compromisso pessoal e de governo, além de estarmos resolvendo um problema que ficou no ar durante muito tempo”, afirmou o prefeito.

Os projetos entregues pelo prefeito ao presidente da Câmara, Paulinho Amândio (PDT), devem ser baixados às comissões para os devidos pareceres. A expectativa é que o projeto possa ser debatido e votado já na sessão de quinta-feira, o que gerou manifestações dos servidores presentes, já que muitos acreditavam que o PCS seria votado já na sessão desta terça-feira.