Agora é oficial. Profissionais desempregados ou cidadãos reconhecidamente carentes estarão isentos do pagamento de taxa de inscrição quando da realização de concursos públicos promovidos pelo município de Itajaí. O Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, 13. Agora, basta a sanção do prefeito Volnei Morastoni para que a medida tenha força de Lei.

Para o vereador Pissetti, o custo da taxa de inscrição é, muitas vezes, um fator decisivo para que uma pessoa desempregada ou carente deixe de tentar uma vaga no serviço público. “Muitos destes cidadãos anseiam por uma oportunidade de promover uma vida melhor para si e para suas famílias, no entanto, esbarram em sua falta de capacidade financeira para tais despesas”, enfatiza o vereador ao justificar o seu projeto.

A idéia da proposição do presente projeto de Lei surgiu através da constatação do custo de inscrição variando entre R$ 50,00 e R$ 80,00 para o concurso público da Prefeitura de Itajaí. “Isso que representa um valor considerável se for levado em consideração que o cidadão desempregado ou carente precisa deste recurso para suprir outras necessidades”, concluiu Pissetti.

Durante os debates, o líder do governo na Câmara, Nikolas Reis (PT), informou que o prefeito Volnei Morastoni já havia se manifestado favorável ao projeto do vereador democrata, chegando inclusive a salientar que o Executivo se propôs a encaminhar para a Câmara projeto de lei similar em caso de não aprovação do projeto original. Ainda assim, cabe ao Executivo a regulamentação da nova Lei aprovada pela Câmara.