Um debate polêmico marcou as discussões sobre o Projeto de Lei nº 342/2007, de autoria do vereador Laudelino Lamim (PMDB), que dispõe sobre o direito de acompanhante para pacientes atendidos no Pronto Socorro. O debate iniciou antes mesmo do início da discussão sobre o projeto de Lei, já que o tema foi abordado por diretores do Hospital Marieta no uso da Tribuna Popular, durante o Grande Expediente.

O projeto que estabelece o direito de acompanhante ao paciente no Pronto Socorro já está na pauta de votação pela câmara há algumas semanas, mas vem sendo alvo de consecutivos pedidos de vistas por parte dos vereadores. Na sessão desta quinta-feira, dia 06, o Diretor Técnico do Hospital Marieta, Cincinato Kikushi Silva, usou da Tribuna Popular com o intuito de solicitar aos vereadores a não aprovação do Projeto.

Dr. Cincinato destacou que alguns grupos de pessoas, como menores de 18 anos e maiores de 60, deficientes físicos e gestantes, já possuem direito integral a acompanhantes no Hospital. Todavia, ele assegura que a permanência de acompanhante no Pronto Socorro pode trazer riscos físicos e biológicos aos pacientes, aos médicos e aos próprios acompanhantes. Além disso, Cincinato alertou que o hospital não tem estrutura física para atender ao aumento da demanda. “Se formos dotar as salas de emergência com cadeiras, teremos que reduzir o número de leitos para os pacientes pela simples falta de espaço”, adiantou.

O diretor do Hospital Marieta ilustrou sua manifestação com fotos chocantes de atendimentos no interior do Pronto Socorro. Eram pessoas vítimas de queimaduras, traumatismos, cânceres e outras doenças, que chegaram a causar certo desconforto na numerosa platéia que acompanhava a sessão. “Sei que são fotos chocantes, mas devemos nos lembrar que são apenas fotos. Aqui não temos gritos, choros nem odores”, ressaltou o médico.

A presença dos médicos na sessão não agradou o vereador proponente do projeto, Laudelino Lamim, que classificou de “terrorismo” a apresentação. “Meu projeto de Lei nada mais pretende do que garantir ao paciente do SUS o mesmo direito que o Hospital Marieta já concede ao paciente com atendimento particular ou conveniado. Por que pode ter acompanhante o paciente que tem dinheiro para pagar e o pobre não?”, questiona o vereador, afirmando que tal condição configura discriminação para com a população pobre.

Lamim também citou casos em que a falta de um acompanhante pode trazer sérios problemas no atendimento a um paciente. “Sem ninguém que possa orientar o médico, caso o paciente não consiga fornecer informações, como pode ser feito um diagnóstico preciso se o plantonista não souber que o paciente está tomando algum remédio, se é alérgico a algum medicamento ou se tem um histórico médico que precise ser levado ao conhecimento do plantonista?”, questionou Lamim.

Apesar de toda a discussão, o Projeto acabou não indo a debate e votação na sessão de ontem. Atendendo observação do vereador Rogério Ribas (PP), apontando a falta do devido parecer da Comissão Permanente da Saúde da Câmara, o presidente Paulinho Amândio (PDT), determinou que projeto fosse novamente baixado às comissões, como forma de suprir o ato formal. Dessa forma, o Projeto de Lei foi retirado da pauta, sem que ainda haja data definida para o retorno das discussões.