As empresas contratadas pela Prefeitura de Itajaí para a limpeza urbana deverão, obrigatoriamente, fornecer protetor solar para os trabalhadores que atuam nas ruas (garis). A medida está sendo proposta pelo vereador Márcio Antônio Silveira (PMDB), em Projeto de Lei protocolado na câmara nesta quinta-feira, dia 28. O projeto foi encaminhado para as Comissões Permanentes para análise e os pareceres necessários.

Ao justificar seu projeto, o vereador destaca que as estatísticas do Instituto Nacional do Câncer apontam que o câncer de pele é o que tem maior incidência no Brasil e a causa do seu aparecimento, em mais de 90% dos casos, é a exposição em excesso e cumulativa aos raios solares. “Este projeto, portanto, tem como finalidade preservar a saúde deste trabalhador que presta esse serviço para município que, apesar de essencial, é extremamente penoso”, enfatiza o vereador.

Além de fornecer o protetor solar, com Fato de Proteção mínimo de 15, a empresa também deverá orientar seu funcionário como utilizar o produto. “Poucos sabem que o protetor solar deve ser aplicado 15 minutos antes do usuário se expor ao sol, devendo ser reaplicado a cada duas horas, ou menos se houver necessidade”, lembra o vereador, destacando ter consciência de que apenas o filtro solar não resolverá a problemática da exposição excessiva dos garis ao sol mas, pelo menos, diminuirá em muito a incidência de doenças e o sofrimento destes trabalhadores.

Antes mesmo de ir para debates em plenário, o próprio vereador Márcio Silveira já admite que deve apresentar uma emenda, ampliando o alcance do seu projeto de Lei. “Após uma análise mais apurada, acredito que todas as empresas contratadas pela prefeitura devem ser atingidas pela medida quando tiverem profissionais em serviço externo. Dessa forma, a Lei protegeria também calceteiros, pessoal de jardinagem e tantos outros profissionais cuja atividade tenha que ser desenvolvida em ambiente externo”, conclui.

Aprovados – Ainda durante a sessão desta quinta-feira foram aprovados importantes projetos de Lei na Câmara de Vereadores. Entre eles, o que determina a obrigatoriedade de instalação de caixa eletrônicos adaptados para deficientes físicos nos bancos de Itajaí, do vereador Maurílio Moraes (PDT).