Após intensos debates em plenário, os vereadores itajaienses aprovaram na sessão desta terça-feira, dia 26, o Projeto de Lei que proíbe o uso de capacetes ou gorros no interior de estabelecimentos públicos ou particulares. A medida foi uma proposta conjunta dos vereadores Paulinho Amândio e Maurílio Moraes (PDT) e Luiz Carlos Pissetti (DEM), mas gerou polêmica junto aos demais membros do legislativo.

A nova lei proíbe no interior de estabelecimentos de acesso público, incluindo postos de combustíveis, o uso de capacete, gorros ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a identificação ou o reconhecimetno do cidadão. O responsável pelo estabelecimento pode negar-se a atender o cliente que desrespeitar a proibição, podendo inclusive acionar força policial para fazer cumprir a lei. A proibição deverá ser comunicada ao cliente através de placa fixada em local visível do estabelecimento.

Segundo os autores do projeto, a medida tem como objetivo inibir o volume de ações criminosas praticadas na cidade por bandidos que se utilizam de capacetes e gorros como forma de disfarce. Durante as discussões, o presidente do Legislativo, Paulinho Amândio, chegou a sugerir a elaboração de uma lei que identifique os capacetes do piloto e do passageiro com o número da placa de suas motos para facilitar a identificação.

Apesar do forte apelo com relação à segurança, houve questionamentos à eficácia da nova lei. O vereador João Eduardo Vequi (PT), chegou a tentar pedir vistas ao projeto, que foi negado por ter sido elaborado quando já havia sido iniciada a discussão. “Minha preocupação é que vejo como comum o uso do gorro em dias frios de inverno na nossa região. Temo que isso possa gerar uma espécie de preconceito e desentendimentos entre comerciantes e clientes que costumam usar gorro”, enfatizou.

Para a vereadora Dalva Rhenius (DEM), o projeto precisa de uma ressalva para melhor facilitar o entendimento do cliente. “O cartaz que deve ser afixado em cada estabelecimento pode dar margem para que o proprietário de estabelecimento faça interpretações sobre os tipos de cobertura que ocultam a face e, a partir daí, provocar constrangimento ao cliente”, avaliou.

Mesmo com estas manifestações, o projeto foi votado e aprovado em única discussão. O texto legal será encaminhado para sanção do prefeito Volnei Morastini, passando a ter força de lei imediatamente após a sua publicação.