O Projeto de Lei de autoria do vereador Laudelino Lamim (PMDB), que assegura o direito a acompanhante para os pacientes atendidos no Pronto Socorro deverá ir a debate e votação na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, dia 26. O projeto já entrou na pauta por duas vezes, mas não chegou a ir a debate por ter sofrido pedido de vistas por dois vereadores.

Lamim fundamenta seu projeto argumentando que, muitas vezes, o acompanhante pode dar ao médico informações valiosas para o tratamento adequando. “Às vezes o paciente pode não estar em condições de falar, mas seu acompanhante pode informar ao médico se ele possui algum tipo de alergia, se está tomando algum medicamento ou alguma outra informação que pode auxiliar no diagnóstico”, acentua.

O vereador também destaca que o direito de acompanhante no atendimento nos Pronto Socorro é restrito para pacientes conveniados em plano de saúde ou com atendimento pago (particular). “O presente projeto visa estender esse benefício também aos pacientes dos SUS, que são excluídos por não terem condições de se conveniar com planos de Saúde ou buscarem atendimento particular”, explica Lamim.

Os debates acerca da proposta de Lamim prometem ser calorosos, especialmente porque impõe multa para a unidade de saúde que desrespeitar o direito do acompanhante. Apesar de já ter sido retirado da pauta por duas ocasiões, até o momento o projeto não recebeu nenhuma emenda.