Profissionais desempregados ou cidadãos reconhecidamente carentes poderão ser isentos do pagamento de taxa de inscrição quando da realização de concursos públicos promovidos pelo município de Itajaí. Esta é a idéia do Projeto de Lei nº 06/2008, de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), que está tramitando na Câmara de Vereadores de Itajaí. Caso o projeto seja aprovado, bastará uma declaração do interessado da sua condição de desempregado ou carente para garantir o benefício da isenção.

Para o vereador Pissetti, o custo da taxa de inscrição é, muitas vezes, um fator decisivo para que uma pessoa desempregada ou carente deixe de tentar uma vaga no serviço público. “Muitos destes cidadãos anseiam por uma oportunidade de promover uma vida melhor para si e para suas famílias, no entanto, esbarram em sua falta de capacidade financeira para tais despesas”, enfatiza o vereador ao justificar o seu projeto.

A idéia da proposição do presente projeto de Lei surgiu através da constatação do custo de inscrição variando entre R$ 50,00 e R$ 80,00 para o concurso público da Prefeitura de Itajaí, o que representa um valor considerável, segundo Pissetti, se for levado em consideração que o cidadão desempregado ou carente precisa deste recurso para suprir outras necessidades. O projeto de Lei deve ser tema de debate e deliberação pelo plenário da Câmara nos próximos dias.