Após a mais longa – e concorrida – sessão do ano, a Câmara de Vereadores de Itajaí, reunida em sessão extraordinária nesta quarta-feira, aprovou 15 dos 17 projetos de Lei enviados à apreciação pelo Executivo. Dentre todos os projetos aprovados, o que gerou maior polêmica foi o que altera a legislação vigente, permitindo a verticalização de construções ao longo da orla da Praia Brava. Um projeto não chegou a ser debatido em plenário por falta de quórum.

Os debates da sessão extraordinária tiveram início pouco depois das 9 horas da manhã e só foram concluídos após às 16 horas, totalizando mais de sete horas de sessão. Dentre os principais projetos aprovados, o Executivo contabilizou vitórias em temas polêmicos, como o projeto que desafetou a área onde seria implantado o Pólo de Desenvolvimento Industrial da Itaipava, possibilitando permutar aquele terreno por outra área destinada à implantação de um conjunto residencial popular.

As bancadas governistas, porém, sofreram uma derrota inesperada com a rejeição do projeto de Lei Complementar 44/2007, que alterava as regras da aposentaria dos servidores públicos. “Tratava-se de um projeto que viria a prejudicar o servidor, eliminando garantias como, por exemplo, o direito de aposentar-se mantendo o seu salário integral”, comentou o vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM).

O projeto que mais gerou polêmica e discussão entre os vereadores, suscitando inclusive manifestações extremadas da platéia, foi o que muda as regras de ocupação da Praia Brava. A partir de agora, investidores da área imobiliária poderão edificar construções de até seis andares na avenida beira-mar, nove na segunda quadra e doze andares na terceira quadra do Balneário.

Após a votação deste projeto, foi solicitada a suspensão dos trabalhos para discussão do Projeto de Lei que alteraria os valores venais do metro quadrado de terreno para fins de lançamento do IPTU nas regiões da Praia Brava que serão beneficiadas com obras de infra-estrutura custeadas com recursos do Prodetur-L. Alguns vereadores não retornaram ao plenário, o que levou o presidente da Câmara de Vereadores Paulinho Amândio (PDT), após decorrido o prazo regimental, a encerrar a sessão por falta de quorum.

Para o Presidente Paulinho Amândio, apesar de extenuantes os trabalhos desta sessão extraordinária foram positivos. “As discussões, os debates e mesmo as vitórias e derrotas são situações a que está sujeito o processo legislativo”, lembrou o presidente. A Câmara de Vereadores ainda contará com uma sessão ordinária nesta quinta-feira, entrando em recesso até o dia 02 de fevereiro.

Funcionamento – Apesar do recesso dos vereadores, as áreas administrativas e operacionais da Câmara de Vereadores irão trabalhar normalmente no mês de janeiro. O presidente Paulinho Amândio lembra que o Legislativo só permanecerá fechado para o atendimento ao público no período entre 24 de dezembro a 06 de janeiro, em virtude das festividades de final de ano. “A partir do dia 07 de janeiro, estaremos atendendo normalmente”, informa.