Numa sessão bastante concorrida, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na sessão desta terça-feira (dia 02), em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 232/2007, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008. O projeto original, apresentado pelo Executivo, recebeu um total de 14 emendas, uma delas proposta pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores e as demais pelo vereador governista João Eduardo Vequi (PT). Atendendo deliberação do plenário, o presidente da Câmara, Paulinho Amândio (PMDB), colocou em discussão e votação todas as emendas num único bloco, a fim de agilizar o andamento da sessão.

O Projeto da LDO prevê para 2008 uma receita estimada em R$ 395 milhões, valor que sobe para R$ 426 milhões e 702 mil, se for considerada a inflação e o PIB estimado para o próximo ano. O diferencial do projeto da LDO deste ano é que o governo não baseou sua estratégia de custeio por secretaria e, sim, por oito grandes programas que envolvem diversos setores do governo. Assim, os recursos do município para o ano que vem serão utilizados no custeio dos programas “Amigo Criança e Adolescente”, “Cidade Saudável”, “Cidade Segura”, “Cidade Solidária”, “Feliz Cidade nos Bairros”, Viver Bem e Saudável”, “Trabalho e Renda com Dignidade”, e “Prefeitura Honesta, Participativa e Eficiente”.

A emenda da Comissão de Legislação da Câmara dispõe sobre a autonomia do Executivo e do Legislativo na criação de cargos funcionais. As emendas propostas pelo vereador João Vequi prevêem a destinação de recursos para ações específicas dentro de cada programa de governo. Dessa forma, foram aprovadas ações como a implantação da Escola do Mar; aquisição e implantação de equipamentos para o projeto Academias Populares Comunitárias ao Ar Livre; Construção de quadras poli-esportivas nos bairros São Vicente, Cordeiros e São João; Manutenção dos pólos poli-esportivos; implantação do Parque Municipal da Ressacada; e implantação do projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima.

Outras ações introduzidas pelas emendas do vereador Vequi, prevêem recursos para revitalização das bibliotecas das Escolas Municipais; construção das pontes da Nova Brasília e do Campeche; e adaptação das escolas públicas municipais para acessibilidade dos alunos com deficiência. As ementas também contemplam a construção de rampas de acesso aberto ao público nos rios Itajaí-Açu, Mirim e canal retificado do Itajaí-Mirim; inclusão da revisão da tabela salarial dos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; Triagem neonatal auditiva e oftalmológica; e implantação de ilhas para passagem de pedestres com redutores eletrônicos de velocidade em vias de trânsito rápido.

O Projeto de Lei 232/2007 volta para segunda discussão e votação em plenário na sessão da próxima terça-feira, dia 09. Se houver nova provação, a Lei e suas respectivas emendas serão encaminhadas para sanção do prefeito Volnei Morastoni. Em caso de veto à alguma emenda, o projeto volta para nova apreciação por parte do Poder Legislativo.