Servidores públicos efetivos na função de “Agente em Atividade de Educação” poderão ser transferidos para o quadro de pessoal do magistério, passando a desfrutar do plano de cargos e salários do Estatuto do Magistério Público Municipal. Indicação neste sentido, de autoria do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), foi aprovada na sessão desta quinta-feira da Câmara de Vereadores de Itajaí.

Pissetti argumentou que o fato das Agentes em Atividade de Educação estarem fora do Estatuto do Magistério é uma distorção, haja vista que, além destas profissionais serem subordinadas à Secretaria Municipal de Educação, a descrição detalhada das funções deste profissional, incluem o auxilio ao professor na execução de das atividades pedagógicas, participar das reuniões de pais, auxiliar o professor com sugestões para elaboração e execução do planejamento e material didático, além de executar outras atividades compatíveis com o cargo. “Como se observa, essas profissionais sentem-se prejudicadas por não estarem profissionalmente sob a égide do Estatuto do Magistério Municipal”, explica Pissetti.

Apesar de ser uma proposição apresentada por um vereador de oposição, os vereadores das bancadas governistas também apoiaram a idéia. “Esse é um tema que já vinha sendo tratado pelo prefeito Volnei Morastoni e é muito provável que, em breve, recebamos um projeto de Lei neste sentido”, destacou o vereador Nikolas Reis (PT), líder do governo na Câmara.