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Câmara vai realizar Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Será realizada no próximo dia 11 de setembro, a partir das 15 horas, na sede da Câmara de Vereadores de Itajaí, a Audiência Pública que vai debater o Projeto de Lei nº 232/2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Itajaí para o exercício de 2008. A audiência é o momento em que vereadores e comunidade podem estudar as propostas do Executivo e introduzir alterações no projeto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida no sistema orçamentário do Executivo com a Constituição de 1988. Esta lei define quais as metas e prioridades do Executivo, de forma a orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo exercício.

Através da Audiência Pública convocada pelo Legislativo, aberta a qualquer cidadão, a sociedade passa a conhecer em que setores a Prefeitura pretende investir no ano que vem. “É através dessa audiência que os vereadores colhem subsídios para apresentar emendas à lei, possibilitando ao Executivo adequar o orçamento do município aos interesses da comunidade”, explica o presidente da Câmara, Paulinho Amândio (PMDB).



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