O vereador João Eduardo Vequi (PT), acompanhado por representantes de entidades não governamentais que atuam em defesa de pessoas com deficiência, tentará buscar sensibilizar o prefeito Volnei Morastoni com vistas a assegurar o direito à gratuidade no transporte coletivo para acompanhantes de pessoa com deficiência. O grupo liderado pelo vereador tem audiência com o prefeito agendada para as 14 horas desta segunda-feira, dia 20, exclusivamente para tratar do assunto.

A luta do vereador para garantir o direito à gratuidade na tarifa do ônibus coletivo para acompanhantes de pessoas com deficiência já vem se desenrolando há algum tempo. Apesar da Lei Orgânica no município prever tal benefício, a medida não foi observada no contrato de concessão do serviço de transporte para a empresa Coletivo Itajaí.

Para tentar reverter tal situação, Vequi já conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores, em junho de 2006, uma indicação sugerindo que seja respeitada a gratuidade. Sem obter êxito, promoveu uma audiência pública em março de ano para debater o assunto com as entidades interessadas. Como resultado, ficou definido que o Ministério Público seria consultado sobre o tema. Em julho, o Ministério Público comunicou o arquivamento do procedimento que tratava do assunto, pois tal iniciativa não pode ser proposta pelo Poder Legislativo pois envolve questões orçamentárias da prefeitura e, portanto, é competência exclusiva do Executivo.

Agora, Vequi pretende levar ao prefeito Volnei Morastoni o pleito das entidades que dão assistência aos portadores de deficiência. “Queremos solicitar que o prefeito seja parceiro nesta luta, encaminhando para a Câmara um Projeto de Lei regulamentando a legislação vigente, de forma que os acompanhantes de portadores de deficiência efetivamente sejam beneficiados pela gratuidade”, enfatiza. Estarão acompanhando o vereador na audiência com o prefeito, representantes da Apae, Comadefi, Coordenação Especial de Deficientes, Humanity, OAB, Advir, Adefi, FME, Clube Roda Solta e Apdefi.