A utilização de animais em espetáculos de circo poderá ser proibida em Itajaí se for aprovado Projeto de Lei de autoria do vereador Nikolas Reis (PT), que está tramitando junto ao legislativo municipal. Esta é a segunda vez que o tema entra em debate na câmara, já que projeto similar do vereador, em 2005, foi rejeitado pelo Plenário.

Nikolas defende a proibição de animais em virtude dos maus tratos a que eles são submetidos durante o treinamento. “Não são raros casos de adestramento em que os animais são submetidos a espancamento, deixam de ser alimentados e sofrem todo o tipo de agressão para que, através do medo, obedeçam as ordens do domador”, justifica.

A idéia da proibição de animais em circo já foi debatida e rejeitada pelo Legislativo itajaiense em 2005. A diferença entre o projeto anterior e o atual, ambos de autoria do vereador Nikolas Reis, é que o atual excetua a apresentação de animais em exposições, feiras e comercialização, desde que atendam os princípios legais previstos para cada uma destas atividades.

Caso o projeto seja aprovado, os circos que utilizarem animais em seus espetáculos poderão ser interditados no município, além de serem obrigados a pagar multa de R$ 1.000,00 no ato da autuação, além de adicional de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento da determinação legal. O projeto deve ir para debate no próximo mês, após o recesso parlamentar no legislativo municipal.