Projeto de Lei protocolado pelo vereador Maurílio Moraes junto à Câmara Municipal de Vereadores, proíbe terminantemente, a venda, distribuição e consumo de bebidas e cigarros em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres no município de Itajaí. O estabelecimento que for flagrado descumprindo a proposta, poderá ser multado em valores relevantes e até ter cassado o seu alvará de funcionamento.

Maurílio diz reconhecer que não é comum verificar-se a venda de bebidas alcoólicas e cigarros em farmácias da cidade, mas que não há nenhuma lei municipal disciplinando o tema. “É uma lei preventiva. Queremos impedir desde já que algum comerciante tente ampliar a lucratividade de sua farmácia com a venda destas substâncias”, explica.

O vereador destaca que, muitas vezes, produtos com baixo teor alcoólico, como alguns energéticos, e charutos comercializados a título de “presente”, também são proibidos de acordo com a sua proposta de lei. Por isso mesmo, o projeto de Lei prevê um prazo de 30 dias para que todas as farmácias do município tenham conhecimento do seu teor e possam se adequar às suas exigências.

O estabelecimento que for flagrado descumprindo a medida, estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 3 mil. Em caso de reincidência, a multa dobra e, se constatada insistência do estabelecimento, seu alvará de funcionamento poderá ser suspenso e, após, regularmente cassado.

O Projeto também estabelece que os recursos oriundos das multas aplicadas, obrigatoriamente sejam destinados a programas contra o alcoolismo ligados à Secretaria Municipal de Saúde. O Projeto foi apresentado ontem ao plenário e foi baixado para análise pelas Comissões Permanentes, devendo voltar para debate junto ao plenário em sessões futuras.