O vereador João Eduardo Vequi (PT), protocolou na Câmara Municipal projeto de Lei que dispõe sobre a eleição direta para diretores de escolas e coordenadores de Centros de Educação Infantil (CEI) em Itajaí. O projeto foi apresentado ao plenário na sessão desta terça-feira, dia 26, e foi baixado para pareceres das Comissões Permanentes da Câmara.

O projeto de Lei nº 168/2007 estabelece a eleição direta para diretores e coordenadores, com a participação da comunidade escolar. Ou seja, poderão votar para eleger os dirigentes das escolas professores, funcionários, alunos com mais de 12 anos e pais de alunos regularmente matriculados nas escolas.

A proposta de Vequi também determina que para candidatar-se ao cargo de diretor, é necessário que o interessado seja professor efetivo do quadro do magistério municipal por, no mínimo, quatro anos, possuir licenciatura em nível superior na área de educação e não ter sofrido penalidade disciplinar prevista na legislação municipal.

As eleições seriam realizadas no mesmo dia em todas as unidades de ensino, no mês de novembro, com a efetiva posse do diretor eleito no mês de janeiro do ano subseqüente ao da eleição. A proposta prevê, ainda, mandato de dois anos para o Diretor de Escola, podendo ser reeleito mais uma vez por igual período. Os atuais diretores de escolas ou coordenadores, seriam mantidos no cargo até janeiro do próximo ano, com a posse dos diretores eleitos.

Na justificativa apresentada pelo vereador ao seu projeto de Lei, ele avalia a eleição direta para diretores de escolas como uma conquista democrática. “O Plano Municipal de Educação estabelece como objetivos normas de gestão democráticas do ensino público, com a participação da comunidade. Dessa forma, estaríamos assegurando qualidade na gestão escolar e respeitando a diretriz básica da democracia e da participação nas unidades escolares do município”, destaca o vereador.