Dentro de no máximo 90 dias, o presidente Paulinho Amândio (PMDB), deverá identificar e eliminar todos os casos de contratação de parentes de agentes políticos na Câmara de Vereadores de Itajaí. A medida atende um acordo que deverá ser formalizado entre o presidente e o Ministério Público, resultado de uma negociação que já vem se desenvolvendo há cerca de um mês.

Paulinho Amândio explica que já há algum tempo vem tratando acerca do nepotismo (contratação de parentes), com a Dra. Marina Cabral Soares Modesto, da 9ª Promotoria Pública da Comarca de Itajaí. “Temos conversado sobre uma maneira de abolir a prática do nepotismo de forma rápida, legal e menos traumática possível”, adianta o presidente.

Segundo Amândio, a legislação vigente limita a ação do Legislativo no que diz respeito a contratação de servidores. “A Lei Orgânica do Município estabelece que legislar sobre a contratação de servidores é matéria privativa do Executivo. Se não temos margem legal para disciplinar a contratação de servidores no Executivo, podemos, pelo menos, moralizar a nossa própria casa”, enfatiza.

Com efeito, no início da tarde desta quinta-feira, dia 21, Paulinho Amândio manteve uma reunião definitiva com a promotora Marina Cabral. Neste encontro, ficou definido o comprometimento do presidente da Câmara em demitir todos os funcionários que forem parentes de vereadores. “Não será necessária nenhuma imposição legal. À exceção dos servidores concursados, todos os demais são contratados por nomeação do presidente e, dessa forma, basta assinar uma nova portaria exonerando esses servidores. Vou colocar os demais vereadores a par desta decisão e tenho certeza que contarei com a compreensão de todos para que se cumpra o acordo com o Ministério Público.

O presidente da Câmara de Vereadores acredita que sua decisão também venha a influir junto ao Executivo. “Sei que a Promotora também está mantendo conversações neste sentido com o prefeito Volnei Morastoni e, acredito, que também ele deverá firmar acordo com vistas ao fim do Nepotismo na prefeitura”, explica. O presidente da Câmara e o Ministério Público devem agendar, para breve, uma nova audiência para formalizar o acordo.