Pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE) de Itajaí poderão ter uma Secretaria de Governo voltada exclusivamente para o seu atendimento. Indicação do vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), aprovada na sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí nesta quinta-feira (14), sugere ao prefeito Volnei Morastoni a criação da Secretaria Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, com a incumbência de implementar no âmbito do município de Itajaí as ações de defesa dos interesses das PNE previstas no Decreto Federal 5.296/2004.

Segundo Pissetti, a Administração Pública de Itajaí tem sido representada por uma sucessão de governos preocupados em deixar a sua marca. “Um governo não deve ser feito apenas de obras. Um governo se faz incluindo pessoas, desenvolvendo a cidade, prestando atendimento ao cidadão. Precisamos de um governo que se preocupe menos consigo mesmo e mais com a comunidade”, destacou o vereador na defesa de sua proposição.

Pissetti pondera que, hoje, as pessoas portadoras de deficiência dependem de entidades assistenciais como ADEFI, COMADEFI, ADVIR e tantas outras quando necessita de algum atendimento específico. “Uma secretaria municipal atenderia esse público, assegurando-lhes os direitos já previstos em Lei”, enfatiza.

O vereador lembra que o Decreto Federal 5.296/2004 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida. É através desta legislação que os municípios devem atentar para o atendimento ao PNE nas mais diversas áreas como social, econômica, barreiras arquitetônicas, telefonia especial, empréstimos e mais uma infinidade de obrigações. “Só uma Secretaria seria capaz de implementar as determinações legais”, lembra.

Pissetti destaca que diversos municípios de médio e grande porte de todo o Brasil já estão implantando suas Secretarias Municipais de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência, cumprindo, portanto, a obrigação legal. “Se financeiramente não for possível neste exercício, que a criação desta secretaria seja incluída como prioridade do município no orçamento do próximo ano”, enfatiza.

RESPOSTA – Além da sugestão para a criação da Secretaria da PNE, Pissetti também teve aprovado na sessão desta quinta-feira requerimento questionando o Executivo pela falta de resposta ao requerimento 389/2006, aprovado pela Câmara em 03 de agosto de 2006. A indicação sugeria a realização de estudos para a implementação de um programa de assistência às “mães cuidadoras”, ou seja, para dar atendimento às mães ou outros familiares que se dedicassem exclusivamente para o atendimento de pessoas deficientes múltiplos graves que, por completa incapacidade, dependem totalmente do amparo de terceiro.