O vereador João Vequi (PT), protocolou junto na Câmara novo Projeto de Lei proibindo a prática do Nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, bem como nas autarquias do município, reabrindo os debates sobre o assunto. Dois projetos similares protocolados em 2005 e 2006 pelo vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), foram rejeitados pelo Plenário. O atual projeto foi apresentado ao Plenário na sessão desta terça-feira, dia 12, e foi baixado para exame pelas Comissões Permanentes da Câmara.

O fim do Nepotismo em Itajaí já foi objeto de debate na Câmara de Vereadores em março de 2005, quando o vereador Luiz Carlos Pissetti apresentou o Projeto de Lei nº 04/2005, que pretendia limitar o número de Cargos Comissionados e impedir a contratação de parentes diretos ou consangüíneos até o terceiro grau. Como o projeto foi rejeitado pelo Plenário, Pissetti voltou ao assunto no ano passado, com o Projeto de Lei nº 99/2006, que dispunha especificamente sobre a proibição da contratação de parentes. Novamente o projeto foi rejeitado.

A iniciativa de impedir a contratação de parentes no serviço público, desta vez, é tema de Projeto de Lei de autoria do vereador petista João Vequi. Além de impedir a contratação de parentes em até terceiro grau para cargos em comissão, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, o projeto de Vequi atinge também empresas que prestam serviços ao Poder Público e que contratem parentes de políticos.

Na justificativa que acompanha o Projeto de Lei nº 154/2007, Vequi afirma que a aprovação da medida atende o clamor popular, que é contrário à contratação de parentes por detentores de cargos eletivos. “Discussões de natureza jurídica instalar-se-ão durante a tramitação deste importante Projeto, sendo que a sociedade não permite mais nenhum despiste, nenhuma máscara ao debate”, enfatiza o vereador.

Vequi reconhece que o tema é polêmico, mas acredita que o momento é propício para a aprovação do projeto. “Leis contra o nepotismo vêm sendo aplicadas em diversas cidades brasileiras e reconhecidas pelo judiciário. Em algumas cidades de Santa Catarina, o Ministério Público vem agindo no sentido de eliminar a prática do nepotismo e tal ação fatalmente vai chegar em Itajaí. Acho que é de bom tom que o Legislativo se antecipe com a aprovação de uma Lei regulamentando a matéria”, explica.

Mesmo assim, o vereador avalia como importante a participação popular nas discussões. “Antes deste projeto ir à votação no plenário, nós vamos promover a mobilização da sociedade de forma que, mesmo que hajam posicionamentos em contrário, os vereadores entendam da necessidade de sua aprovação”, conclui João Vequi.