Projeto de Lei protocolado pelo vereador Maurílio Moraes (PDT) na Câmara Municipal, pretende implementar no município de Itajaí o programa de repressão da violência contra a criança, pessoa idosa e portadora de deficiência física ou visual. Se aprovado, o projeto coloca sob a responsabilidade dos profissionais médicos das redes pública e privada de saúde a notificação de casos de violência do público defendido pela futura legislação.

De acordo com o projeto do vereador Maurílio Moraes, caberá aos médicos e agentes de saúde que, em razão de seu ofício, constatarem indícios de ocorrência de violência contra crianças, idosos ou pessoas portadoras de deficiência, notificar o fato por escrito à Secretaria Municipal de Saúde. “O formulário oficial para a notificação será elaborado pela própria Secretaria de Saúde, de forma a identificar a vítima, as lesões sofridas e, quando possível, também identificar os agressores e seu grau de relacionamento com a vítima”, explica o vereador.

Apesar do formulário conter todos os dados relativos a agressão, as informações que identifiquem vítimas ou agressores serão tratadas em caráter de sigilo pela Secretaria de Saúde. “Estes dados somente poderão ser liberados mediante solicitação por escrito da vítima, a fim de instruir procedimento civil ou penal”, informa Maurílio.

A intenção do programa é registrar casos de agressão contra crianças, idosos e deficientes, a fim de se municiar as autoridades competentes de informações que permitam estabelecer uma política de combate a este tipo de ocorrência. “Por si só, quando for de conhecimento de toda a comunidade de que os casos de violência devem ser obrigatoriamente notificados pelos médicos, acreditamos que os possíveis agressores pensarão com maior cautela antes de agirem”, conclui o vereador Maurílio Moraes.