Em concorrida Audiência Pública realizada na noite desta quarta-feira, dia 11, foram definidos os representantes de entidades não governamentais para a formação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. As entidades e as pessoas indicadas têm prazo até sexta-feira para encaminhamento da documentação necessária, a fim de viabilizar o trâmite para a formação do Conselho.

Segundo o vereador João Eduardo Vequi (PT), presidente da Comissão de Fiscalização da Câmara, responsável pela realização da Audiência, a necessidade da eleição de representantes de ONGs para a efetivação do conselho de meio ambiente é uma exigência prevista na Lei 3.420. “A Lei determina que o Conselho tenha representatividade paritária, com 12 membros indicados pelo Executivo, e outros 12 eleitos em um fórum específico, como este realizado pela Câmara”, explica.

Em reuniões preparatórias para a Audiência, foram definidos critérios para a indicação e escolha das entidades que teriam representatividade no Conselho de Meio Ambiente. Seguindo estes critérios, os representantes das entidades patronais no Conselho serão a ACII (Titular) e a CDL (Suplente); os trabalhadores serão representados pelo Sindicato dos Metalúrgicos (titular) e Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (suplente). A OAB (titular) e o CREA (suplente), serão os representantes de entidades profissionais, e o CTTMar da Univali ocupará uma cadeira representando uma instituição de Ensino Superior.

As Associações de Moradores serão representadas no Conselho do Meio Ambiente pela Associação de Itaipava (rural) e São João (titular) e Fazendinha (suplente) da área urbana. As organizações sócio-ambientais indiciaram como representantes a SOS Animal, a Unibrava e V-Ambiental. Outros representantes da sociedade civil organizada com assento no Conselho Municipal de Meio Ambiente serão a ASPI (Surfistas), Grupo de Escoteiros Padre Baron, Escola de Samba Raízes de Itajaí, Lions Club Itajaí-Sul, Associação Náutica de Itajaí e Cooperfoz, devendo posteriormente ser definido quais ocuparão as vagas como titulares e suplentes.

O presidente da Comissão de Fiscalização, João Vequi, avaliou como extremamente positiva a participação e a representatividade das entidades não governamentais na Audiência. “É uma prova de que a sociedade está envolvida e preocupada com as questões ambientais, o que justifica a reativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente com a maior urgência possível”, concluiu.