Pessoas com idade acima dos 60 anos e portadores de necessidades especiais que lhes dificultem a locomoção, poderão ter preferência na aquisição de apartamentos nos andares térreos construídas por programas habitacionais do município de Itajaí. A medida é tema de Projeto de Lei apresentado pelo vereador Maurílio Moraes (PDT) e que está tramitando na Câmara de Vereadores, devendo ir para deliberação pelo plenário já nesta terça-feira, dia 10.

O vereador Maurílio Moraes afirma que, com a aprovação deste projeto, o município de Itajaí estaria cumprindo preceito constitucional de garantir a saúde, e a assistência às pessoas portadoras de deficiência. “Conhecendo-se as diversas dificuldades encontradas por estas pessoas no tocante a acessibilidade em quase todos os locais, acreditamos que a aprovação desta proposta deve ser considerada relevante pelos demais vereadores”, acentua.

Caso seja aprovada, a nova lei também vai beneficiar famílias inscritas nos programas habitacionais que comprovem manter sob sua guarda pessoas idosas ou deficientes físicas, com o direito de preferência para apartamentos térreos. Além disso, nos edifícios a serem atingidos pela lei, serão adotados rampas de acesso para usuários de cadeiras de rodas, mediante laudo técnico prévio.