Numa polêmica e controvertida sessão, o plenário da Câmara de Vereadores rejeitou na noite desta terça-feira requerimento apresentado pelo Bloco de Atuação Parlamentar, formado pelos cinco vereadores dos partidos de oposição ao governo, solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A intenção da oposição era apurar se houve promoção pessoal de agente público em material publicitário produzido pelo Semasa. O líder do Bloco de oposição, Luiz Carlos Pissetti, anunciou que pode impetrar Mandato de Segurança exigindo a instalação da CPI.
A pretensa investigação envolvendo supostas irregularidades no Semasa diz respeito à publicação do informativo “Fonte de Notícias”, editada pela autarquia nos meses de fevereiro/março deste ano. De acordo com Pissetti, no texto de “editorial”, na página dois, e na reportagem com o título “É o fim da água salgada”, na página 04, fica evidenciada a promoção pessoal do Superintendente do Semasa, Marcelo Sodré, e do Prefeito Volnei Morastoni, respectivamente.
No requerimento solicitando a criação da CPI, os vereadores oposicionistas defendem seu propósito, alegando que o informativo do Semasa fere o princípio da impessoalidade da atuação do agente político, fazendo promoção pessoal em virtude das ações que resultaram na melhoria da qualidade de água. “Vimos que é preciso repudiar a imoral utilização pela Administração de mecanismos de divulgação para fazer propaganda própria”, Pissetti, destacando que o agente público tem o dever de bem atuar, gerindo interesses coletivos.
Já no início das discussões, o vereador alertou ao presidente Paulinho Amândio que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, o requerimento, assinado por cinco vereadores seria auto-aplicável, sem a necessidade de aprovação pelo plenário. Amândio, contudo, avocou o artigo 125, parágrafo terceiro, inciso X, do Regimento Interno da Casa, que determina ser sujeita à deliberação do Plenário a criação de Comissões Especiais.
O vereador Pissetti recorreu da decisão do presidente, argüindo ter em mãos decisão judicial assegurando a auto-aplicabilidade do requerimento e, por conseqüência exigindo a instalação imediata da CPI. O recurso foi derrubado pelo plenário que, posteriormente, rejeitou a proposição com o voto de minerva do presidente Paulinho Amândio.
Após a rejeição do pedido de instalação da CPI, o vereador Luiz Carlos Pissetti afirmou que a situação será avaliada pelo bloco de oposição. “Vamos reunir o grupo e decidir o que fazer, mas a via judicial não está descartada”, explicou ele. O bloco de oposição deve enfrentar embate similar também na próxima sessão, já que também tramita pela Câmara outro pedido de CPI para investigar suposta negligência na área da Saúde, tendo como fato determinante o falecimento de uma paciente após seis horas de espera para atendimento médico.