Entidades civis não governamentais voltadas à defesa e proteção ao Meio Ambiente estão sendo convocadas para Audiência Pública organizada pela Câmara de Vereadores de Itajaí, a fim de promoverem a eleição de seus representantes que comporão o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itajaí. A Audiência foi requisitada pela Comissão Permanente de Fiscalização da Câmara, e vai acontecer na quarta-feira, dia 11, a partir das 18h30min.

O presidente da Comissão Permanente de Fiscalização, João Eduardo Vequi, explica que a realização desta Audiência é um dos requisitos da legislação que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. “A existência deste conselho é uma exigência para que o município possa exercer o controle ambiental através de licenciamento e fiscalização”, explica.

De acordo com a legislação vigente, o Conselho Municipal do Meio Ambiente é formado por 24 pessoas, sendo 12 representantes de entidades públicas e outras 12 pessoas representando entidades não governamentais, eleitas através da audiência pública. “Dessa forma, teremos um Conselho Municipal de Meio Ambiente representativo dos setores envolvidos e interessados na gestão ambiental e estimulando a aproximação da sociedade com governo na defesa de políticas relativas à gestão ambiental municipal”, enfatiza Vequi ao justificar a realização da Audiência.

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 Contato vereador João Vequi: 8407-8913