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Aplicação da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte é tema de Seminário na Câmara de Vereadores

Cerca de 50 pessoas, entre atletas e dirigentes de associações desportivas, deverão participar nesta sexta-feira (dia 16), do I Seminário sobre a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. O evento, promovido pelo gabinete do vereador João Vequi (PT), acontece no Salão Nobre vereador Arno Cugnier, o plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí, das 14 às 17h30min.

O vereador João Vequi destaca que o Seminário representa uma oportunidade para a comunidade esportiva conhecer os benefícios que a nova legislação pode representar para o desenvolvimento do esporte na cidade. “Além disso, o seminário vai servir para prestar orientações sobre como o atleta ou a associação desportiva pode apresentar projeto pleiteando os recursos disponibilizados pela lei”, explica Vequi.

A criação da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte foi resultado do 1º e do 2º Fórum Municipal de Esportes, promovidos pelo vereador João Vequi em 2005 e 2006. Funcionando nos mesmos moldes da Lei Municipal de Incentivo a Cultura, a legislação aplicada ao Esporte prevê a cessão de incentivos fiscais no valor de até 300 mil reais para patrocínio a projetos esportivos. “As empresas que patrocinarem projetos aprovados pela Lei de Incentivo poderão deduzir este investimento do pagamento do ISSQN”, explica Vequi.

O seminário desta sexta-feira será aberto com credenciamento dos participantes a partir das 13h30min. Às 14 horas acontece a solenidade oficial de abertura, com pronunciamento do vereador João Vequi sobre a conquista que a nova lei representa par ao setor esportivo itajaiense. A partir das 14h15, a advogada Eliane Simann discorre sobre os tópicos fundamentais da Lei Municipal de Incentivo aos esportes. A partir das 15h30min, o pedagogo e assessor parlamentar, Sandro Ricardo Silva , apresentar o painel “Como formular projeto de incentivo ao esporte”. O seminário tem encerramento previsto para às 17h30min.

 

 

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Contato Vereador João Vequi: 8407.8913



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